Políticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superior

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carmona, Raquel Torcani
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24681
Resumo: Education has the power to transform the lives of young people, promoting the increase of their social and economic perspectives. It is proposed to appoint public policies to encourage the entry of a large number of young people aged between 17 to 24 in higher education, since this measure promotes greater economic growth for Brazil and better income distribution, with a reduction in social inequalities. Through bibliographical and documentary analysis several authors and studies demonstrate the importance of higher education for people's lives, such as high employability, a significant increase in wages and job maintenance in times of crisis for those who complete higher education. It evidenced that a low percentage of the young registered in institutions of superior education in the country, therefore the vacant in the free public institutions are insufficient. Private institutions are responsible for the great part of the available seats, charging monthly fees that are not accessible for the great majority of the population. This study observed that government programs, as the Program University for All (ProUni) and Higher Education Student Financing Fund (Fies), had been essential for the ingression and permanence of the students in higher education. It concluded that programs of the state that promote access to higher education are effective and essential for the inclusion of the young in higher education and considers alternatives of public politics for this matter
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Through bibliographical and documentary analysis several authors and studies demonstrate the importance of higher education for people's lives, such as high employability, a significant increase in wages and job maintenance in times of crisis for those who complete higher education. It evidenced that a low percentage of the young registered in institutions of superior education in the country, therefore the vacant in the free public institutions are insufficient. Private institutions are responsible for the great part of the available seats, charging monthly fees that are not accessible for the great majority of the population. This study observed that government programs, as the Program University for All (ProUni) and Higher Education Student Financing Fund (Fies), had been essential for the ingression and permanence of the students in higher education. It concluded that programs of the state that promote access to higher education are effective and essential for the inclusion of the young in higher education and considers alternatives of public politics for this matterA educação tem o poder transformador na vida dos jovens, promovendo o aumento das suas perspectivas sociais e econômicas. Propõe-se ao apontamento de políticas públicas para fomentar o ingresso de grande massa de jovens entre 17 a 24 anos no ensino superior, uma vez que essa medida promove maior crescimento econômico para o Brasil e melhor distribuição de renda, com redução das desigualdades sociais. Por meio de análise bibliográfica e documental, analisou diversos autores e estudos que demonstram a importância do ensino superior para a vida das pessoas, como alto índice de empregabilidade, aumento significativo no salário e manutenção do emprego em épocas de crise para quem conclui o ensino superior. Constatou que um percentual baixo dos jovens está matriculado em instituições de ensino superior no país, pois as vagas nas instituições públicas gratuitas são insuficientes. Já as instituições privadas, que são responsáveis por grande parte das vagas disponíveis, cobram mensalidades que não são acessíveis para a grande maioria da população. O estudo observou que programas de governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram essenciais para o ingresso e permanência dos alunos no ensino superior. Concluiu que programas de Estado que promovam o acesso ao ensino superior são efetivos e imprescindíveis para a inclusão dos jovens na educação superior e propõe alternativas de políticas públicas para esse fimporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEducação superiorEnsino superiorPolíticas públicasGarantias legais do direito fundamental à educaçãoFinanciamento da educação superiorHigher EducationSuperior EducationPublic PoliticsLegal Guarantees of the basic right to educationFinancing of the Higher EducationPolíticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superiorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRaquel Torcani Carmona.pdfapplication/pdf1704548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24681/1/Raquel%20Torcani%20Carmona.pdf7c943c5332e5527d837a0c10a5ecb002MD51TEXTRaquel Torcani Carmona.pdf.txtRaquel Torcani Carmona.pdf.txtExtracted texttext/plain436452https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24681/2/Raquel%20Torcani%20Carmona.pdf.txtff889924ec912f3f3cb29735a7c06299MD52THUMBNAILRaquel Torcani Carmona.pdf.jpgRaquel Torcani Carmona.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24681/3/Raquel%20Torcani%20Carmona.pdf.jpgfc1c544a1435106fdf89ba88eae9247cMD53handle/246812022-08-22 11:15:50.503oai:repositorio.pucsp.br:handle/24681Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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