Efeitos contemporâneos decorrentes da multiparentalidade

• Autor(a) principal: Magro, Helena Mazzer
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40700
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Família; Socioafetividade; Multiparentalidade; Sucessão

O objetivo do presente trabalho é realizar uma reflexão acerca da evolução da estrutura familiar e as consequentes transformações no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da análise e compreensão dos aspectos relacionados à parentalidade, multiparentalidade e aos diversos tipos de filiação. Além disso, analisou-se a evolução do regramento civil sobre o assunto, tendo como base os princípios constitucionais instituídos no ordenamento brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, em especial o da dignidade da pessoa humana e do da igualdade. Ao final, conclui-se que o reconhecimento da multiparentalidade traz consequências ao Direito das Sucessões, das quais, apesar da ausência de lei específica, eventuais lacunas são preenchidas pelos entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência. A metodologia utilizada é a exploração da literatura doutrinária e o levantamento de julgados sobre o tema