A tutela de evidência no CPC/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Evangelista, Jéssika Aragão
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34455
Resumo: O objetivo do trabalho é o de analisar o instituto da tutela provisória de evidência, cuja aplicação foi ampliada com o Novo Código de Processo Civil. No decorrer do trabalho, será abordado sobre as inovações trazidas no capitulo das Tutelas Provisórias, bem como será apontado os traços comuns entre a tutela de urgência e a tutela de evidência. Buscar-se-á demonstrar a função da tutela provisória de evidência, bem como demonstrar as hipóteses de cabimento previstas no Novo Código de Processo Civil e em procedimentos especiais. Serão estudados peculiaridades sobre o momento do cabimento do pedido da tutela de evidência, que é por meio de liminar, no momento da sentença ou em grau recursal. Não obstante, também será objeto de estudo a forma de requerimento da tutela de evidência, bem como a legitimidade para pleiteá-la e a impossibilidade de concessão oficiosa
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