Direito constitucional à educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemes, Mariana Carolina
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34967
Resumo: This study seeks to undertake an analysis of education as way of constitution of capable person, emancipatedby confronting the right to education with the very notion of human dignity. Education is investigated as a human right, achievable starting from constitutional provisions on the subject, which is why the constitutional social right in question is the object of a closer look, trying to verify its effectiveness and applicability in the present context
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spelling Gonçalves Júnior, CarlosLemes, Mariana Carolina2023-07-05T19:39:57Z2023-07-05T19:39:57Z2013-10-14Lemes, Mariana Carolina. Direito constitucional à educação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34967This study seeks to undertake an analysis of education as way of constitution of capable person, emancipatedby confronting the right to education with the very notion of human dignity. Education is investigated as a human right, achievable starting from constitutional provisions on the subject, which is why the constitutional social right in question is the object of a closer look, trying to verify its effectiveness and applicability in the present contextO presente estudo busca proceder uma análise da educação como meio de constituição da pessoa capaz, emancipada, confrontando-se o direito à educação com a própria noção de dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atualporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALEducaçãoEmancipaçãoDireito constitucionalEficácia e aplicabilidadeEducationEmancipationConstitutional lawEffectiveness and applicabilityDireito constitucional à educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIANA CAROLINA LEMES.pdfapplication/pdf321153https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34967/1/MARIANA%20CAROLINA%20LEMES.pdfa3b3248d8fce84fd15bf1334b8981513MD51TEXTMARIANA CAROLINA LEMES.pdf.txtMARIANA CAROLINA LEMES.pdf.txtExtracted texttext/plain90457https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34967/2/MARIANA%20CAROLINA%20LEMES.pdf.txt011f2cc13d9c82f26f071e22cb900bddMD52THUMBNAILMARIANA CAROLINA LEMES.pdf.jpgMARIANA CAROLINA LEMES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1240https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34967/3/MARIANA%20CAROLINA%20LEMES.pdf.jpg8bb6efd9836773666948c85bf6f72da9MD53handle/349672023-08-28 10:58:02.914oai:repositorio.pucsp.br:handle/34967Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T13:58:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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