A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise jurídica sobre a ineficiência da (res)socialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jorge, Luiza de Crescenzo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41011
Resumo: This study aims to demonstrate the inefficiency of (res)socialization due to the constant violation of the principle of Human Dignity within the Brazilian prison system. The research begins with the historical analysis of the concrete concept of the principle and its incorporation (positivization) into the legal framework, as well as its connection to social inequality that spread (fuels) criminality. Furthermore, the historical evolution of prison systems and the rights of inmates enshrined in the Penal Execution Law will be demonstrated, along with statistical data from correctional prison facilities and an analysis of inspection reports conducted by the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura) and the Public Defender's Office of the State of São Paulo (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). These reports confirm the inhumane and barbaric conditions that individuals deprived of their freedom endure due to the state's negligence. Finally, the study will address the significant challenge of (re)socialization after a life in confinement for individuals who have not even been adequately socialized
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spelling Junqueira, Gustavo Octaviano Dinizhttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513Jorge, Luiza de Crescenzo2024-01-29T13:17:16Z2024-01-29T13:17:16Z2023-11-08Jorge, Luiza de Crescenzo. A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise jurídica sobre a ineficiência da (res)socialização. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41011This study aims to demonstrate the inefficiency of (res)socialization due to the constant violation of the principle of Human Dignity within the Brazilian prison system. The research begins with the historical analysis of the concrete concept of the principle and its incorporation (positivization) into the legal framework, as well as its connection to social inequality that spread (fuels) criminality. Furthermore, the historical evolution of prison systems and the rights of inmates enshrined in the Penal Execution Law will be demonstrated, along with statistical data from correctional prison facilities and an analysis of inspection reports conducted by the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura) and the Public Defender's Office of the State of São Paulo (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). These reports confirm the inhumane and barbaric conditions that individuals deprived of their freedom endure due to the state's negligence. Finally, the study will address the significant challenge of (re)socialization after a life in confinement for individuals who have not even been adequately socializedO presente estudo visa demonstrar a ineficiência da (res)socialização em face da constante violação ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana presente no sistema carcerário brasileiro. A pesquisa se inicia a partir da análise histórica do conceito concreto do princípio e sua positivação no ordenamento jurídico, bem como o relaciona com a desigualdade social que difunde a criminalidade. Ainda, será demonstrada a evolução histórica dos sistemas penitenciários, e os direitos dos presos consagrados pela Lei de Execução Penal, além de dados estatísticos das unidades prisionais e a análise dos relatórios de inspeção realizados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Tais relatórios comprovam as condições desumanas e bárbaras que recai sobre as pessoas privadas de liberdade pela negligência do Estado. Por fim, será abordada a grande dificuldade da (res)socialização após a vida do cárcere por pessoas que sequer foram socializadasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODignidade da pessoa humanaSistema carcerário brasileiroDesigualdade socialCriminalidadeSistemas penitenciáriosLei de Execução PenalCárcere(Res)socializaçãoHuman DignityBrazilian prison systemSocial inequalityCriminalityPrison systemsPenal Execution Law (Lei de Execução Penal)Incarceration(Re)socializationA violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise jurídica sobre a ineficiência da (res)socializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Luiza De Crescenzo J.pdfapplication/pdf673943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41011/1/TCC_Luiza%20De%20Crescenzo%20J.pdfe2427b7b6eb588023d622bd3b794a676MD51TEXTTCC_Luiza De Crescenzo J.pdf.txtTCC_Luiza De Crescenzo J.pdf.txtExtracted texttext/plain187601https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41011/2/TCC_Luiza%20De%20Crescenzo%20J.pdf.txtbfa0439511c46af4eddca14af1a41d44MD52THUMBNAILTCC_Luiza De Crescenzo J.pdf.jpgTCC_Luiza De Crescenzo J.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1227https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41011/3/TCC_Luiza%20De%20Crescenzo%20J.pdf.jpg846c94a27cc1afb0b658a58a2a560ab6MD53handle/410112024-01-30 01:04:40.986oai:repositorio.pucsp.br:handle/41011Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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