Uma análise das áreas contaminadas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Raquel Fabri de Mendonça
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40698
Resumo: This work seeks to shed light on the need to discuss the impacts of contaminated areas in Brazil, in line with doctrinal and jurisprudential understanding, considering the disorderly expansion of contemporary cities. The occupation of environmentally degraded areas, some of which are unknown to authorities, brings risks and restrictions to current and future society. These areas, mostly associated with former industrial sites or waste dumps, are abundant in Brazil, especially in the state of São Paulo. Taking this into account, this paper analyzes the process of managing these contaminated areas, as well as how the process of regularizing the city has taken place and its relationship with contaminated areas in the country. The attempt is thus to elucidate the prevailing understanding of the application of the processes of full remediation and rehabilitation for declared use in the Judiciary, so that it is up to case law to standardize the issue
id PUC_SP-1_8167b17d0bf2553f45e791fb091bc9a8
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40698
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Souza, Luiz Antônio dehttp://lattes.cnpq.br/8150771674154213Costa, Raquel Fabri de Mendonça2023-12-18T13:50:04Z2023-12-18T13:50:04Z2023-11-29Costa, Raquel Fabri de Mendonça. Uma análise das áreas contaminadas no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40698This work seeks to shed light on the need to discuss the impacts of contaminated areas in Brazil, in line with doctrinal and jurisprudential understanding, considering the disorderly expansion of contemporary cities. The occupation of environmentally degraded areas, some of which are unknown to authorities, brings risks and restrictions to current and future society. These areas, mostly associated with former industrial sites or waste dumps, are abundant in Brazil, especially in the state of São Paulo. Taking this into account, this paper analyzes the process of managing these contaminated areas, as well as how the process of regularizing the city has taken place and its relationship with contaminated areas in the country. The attempt is thus to elucidate the prevailing understanding of the application of the processes of full remediation and rehabilitation for declared use in the Judiciary, so that it is up to case law to standardize the issueO presente trabalho busca jogar luz sobre a necessidade de se discutir os impactos das áreas contaminadas no Brasil, em consonância com entendimento doutrinário e jurisprudencial, considerando a expansão desordenada das cidades contemporâneas. Essa ocupação de áreas degradadas ambientalmente, muitas das quais não se tem conhecimento, traz riscos e restrições à sociedade atual e futura. Estas áreas, na sua maioria derivadas de antigos terrenos industriais ou locais de depósito de resíduos, são abundantes no Brasil, e principalmente no Estado de São Paulo. Diante disto, o trabalho busca analisar o processo de gerenciamento dessas áreas contaminadas, como ocorreu o povoamento das cidades e sua relação com as áreas contaminadas no país. Assim, busca-se analisar o entendimento prevalecente sobre a aplicação dos processos de remediação integral e reabilitação para uso declarado no Poder Judiciário, de forma que cabe à jurisprudência uniformizar o assuntoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOÁreas contaminadasSoloRemediação integralReabilitação para uso declaradoResponsabilidadeContaminated areasSoilFull remediationRehabilitation for declared useLiabilityUma análise das áreas contaminadas no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Raquel Fabri de Mend.pdfapplication/pdf389061https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40698/1/TCC_Raquel%20Fabri%20de%20Mend.pdf834a835fde018323aee51695b6f21e3bMD51TEXTTCC_Raquel Fabri de Mend.pdf.txtTCC_Raquel Fabri de Mend.pdf.txtExtracted texttext/plain140655https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40698/2/TCC_Raquel%20Fabri%20de%20Mend.pdf.txt018a6abeba1ed528913c99e2dbf1beabMD52THUMBNAILTCC_Raquel Fabri de Mend.pdf.jpgTCC_Raquel Fabri de Mend.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40698/3/TCC_Raquel%20Fabri%20de%20Mend.pdf.jpgd25f1fa009e2e099e650dba0940fb0a1MD53handle/406982023-12-19 01:04:59.447oai:repositorio.pucsp.br:handle/40698Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-19T04:04:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
title Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
spellingShingle Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
Costa, Raquel Fabri de Mendonça
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Áreas contaminadas
Solo
Remediação integral
Reabilitação para uso declarado
Responsabilidade
Contaminated areas
Soil
Full remediation
Rehabilitation for declared use
Liability
title_short Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
title_full Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
title_fullStr Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
title_full_unstemmed Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
title_sort Uma análise das áreas contaminadas no Brasil
author Costa, Raquel Fabri de Mendonça
author_facet Costa, Raquel Fabri de Mendonça
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Luiz Antônio de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Raquel Fabri de Mendonça
contributor_str_mv Souza, Luiz Antônio de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Áreas contaminadas
Solo
Remediação integral
Reabilitação para uso declarado
Responsabilidade
Contaminated areas
Soil
Full remediation
Rehabilitation for declared use
Liability
dc.subject.por.fl_str_mv Áreas contaminadas
Solo
Remediação integral
Reabilitação para uso declarado
Responsabilidade
dc.subject.eng.fl_str_mv Contaminated areas
Soil
Full remediation
Rehabilitation for declared use
Liability
description This work seeks to shed light on the need to discuss the impacts of contaminated areas in Brazil, in line with doctrinal and jurisprudential understanding, considering the disorderly expansion of contemporary cities. The occupation of environmentally degraded areas, some of which are unknown to authorities, brings risks and restrictions to current and future society. These areas, mostly associated with former industrial sites or waste dumps, are abundant in Brazil, especially in the state of São Paulo. Taking this into account, this paper analyzes the process of managing these contaminated areas, as well as how the process of regularizing the city has taken place and its relationship with contaminated areas in the country. The attempt is thus to elucidate the prevailing understanding of the application of the processes of full remediation and rehabilitation for declared use in the Judiciary, so that it is up to case law to standardize the issue
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-18T13:50:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-18T13:50:04Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-11-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Costa, Raquel Fabri de Mendonça. Uma análise das áreas contaminadas no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40698
identifier_str_mv Costa, Raquel Fabri de Mendonça. Uma análise das áreas contaminadas no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40698
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40698/1/TCC_Raquel%20Fabri%20de%20Mend.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40698/2/TCC_Raquel%20Fabri%20de%20Mend.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40698/3/TCC_Raquel%20Fabri%20de%20Mend.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 834a835fde018323aee51695b6f21e3b
018a6abeba1ed528913c99e2dbf1beab
d25f1fa009e2e099e650dba0940fb0a1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278001339170816