Justiça Restaurativa: eficiência e aplicabilidade no direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Beatriz Bortolotti
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40914
Resumo: Este trabalho aborda a Justiça Restaurativa no Brasil e sua consagração como política pública. Diante disso, o objetivo geral é analisar a implementação e os impactos dessa abordagem alternativa no sistema de justiça penal brasileiro. Para alcançar esse objetivo, a metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica, com base em fontes acadêmicas e documentos oficiais. A justificativa para a escolha desse tema reside na necessidade de compreender a evolução da Justiça Restaurativa no contexto brasileiro, bem como os resultados obtidos com sua implementação como política pública. A Justiça Restaurativa busca promover a resolução de conflitos de forma mais participativa, reparadora e inclusiva, envolvendo as partes interessadas e a comunidade. A consagração da Justiça Restaurativa como política pública representa um avanço na transformação do sistema de justiça, buscando alternativas ao encarceramento em massa, promovendo a reintegração social dos infratores e valorizando a participação das vítimas. Compreender os impactos e desafios enfrentados na implementação dessa abordagem é fundamental para fortalecer sua efetividade e promover a construção de uma sociedade mais justa e pacífica
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