O Conselho Nacional do Meio Ambiente e os estudos do licenciamento ambiental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33814 |
Resumo: | This project proposes to examine whether the institute of environmental licensing, provided as a tool to protect the environment at the core of the National Policy for the Environment, where there is express reference to the CONAMA instrumentalizes it and regulates it forecast is effectively fulfilling the role protecting the environment; This Monograph will make an analogy in light of proposed environmental studies in the respective State environmental permits placing them against the licenciatório with insusceptible process potentially polluting economic activities in order to identify whether environmental studies are uniform or large distortion occurs within the environmental licensing from one state to another, separate companies put the same economic activity and the same category of pollution potentia |
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Morais, Rodrigo JorgePrado, David Figueiredo Barros do2023-07-05T19:25:43Z2023-07-05T19:25:43Z2015-06-11Prado, David Figueiredo Barros do. O Conselho Nacional do Meio Ambiente e os estudos do licenciamento ambiental. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33814This project proposes to examine whether the institute of environmental licensing, provided as a tool to protect the environment at the core of the National Policy for the Environment, where there is express reference to the CONAMA instrumentalizes it and regulates it forecast is effectively fulfilling the role protecting the environment; This Monograph will make an analogy in light of proposed environmental studies in the respective State environmental permits placing them against the licenciatório with insusceptible process potentially polluting economic activities in order to identify whether environmental studies are uniform or large distortion occurs within the environmental licensing from one state to another, separate companies put the same economic activity and the same category of pollution potentiaO presente projeto propõe analisar se o instituto do licenciamento ambiental, previsto como instrumento para a proteção do Meio Ambiente no bojo da Politica Nacional do Meio Ambiente, onde há previsão expressa para o CONAMA instrumentaliza-lo e normatiza-lo está efetivamente cumprindo relevante papel de proteção do meio ambiente; O presente Monográfico fará uma analogia à luz dos estudos ambientais propostos nos respectivos licenciamentos ambientais Estaduais colocando-os de encontro com as atividades econômicas potencialmente poluidoras passiveis do processo licenciatório, buscando identificar se os estudos ambientais estão uniformes ou se ocorre grandes distorções dentro do licenciamento ambiental de um Estado para outro, de empresas distintas porem da mesma atividade econômica e mesma categoria de potencial poluidorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISConselho Nacional do Meio AmbienteO licenciamento ambientalEstudos ambientaisNational council for the environmentEnvironmental licensingEnvironmental studiesO Conselho Nacional do Meio Ambiente e os estudos do licenciamento ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDAVID FIGUEIREDO BARROS DO PRADO.pdfapplication/pdf536108https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33814/1/DAVID%20FIGUEIREDO%20BARROS%20DO%20PRADO.pdf02bb694bf5a93cb9599649f1dfb4cbe8MD51TEXTDAVID FIGUEIREDO BARROS DO PRADO.pdf.txtDAVID FIGUEIREDO BARROS DO PRADO.pdf.txtExtracted texttext/plain197310https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33814/2/DAVID%20FIGUEIREDO%20BARROS%20DO%20PRADO.pdf.txta79d29f1c6f0f427d05e4cf39cc7d90bMD52THUMBNAILDAVID FIGUEIREDO BARROS DO PRADO.pdf.jpgDAVID FIGUEIREDO BARROS DO PRADO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33814/3/DAVID%20FIGUEIREDO%20BARROS%20DO%20PRADO.pdf.jpgaec16951817d10f886084e1df7bc405aMD53handle/338142023-07-06 01:12:49.086oai:repositorio.pucsp.br:handle/33814Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:12:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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