Negociação de regras sobre Barreiras Técnicas ao Comércio nos Acordos Preferenciais de Comércio: ponderações para o Brasil em negociações com África do Sul, China, Estados Unidos da América, Índia, Rússia e União Europeia
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6367 |
Resumo: | preferential trade agreements negotiated by South Africa, Brazil/Mercosur, China, U.S.A, India, Russia and the European Union. Such an analysis is relevant mostly because, after the creation of the WTO and of the Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT), several preferential trade agreements were negotiated, thus, extending or creating new rules on technical barriers its signatory countries. This study suggests some conclusions on how Brazil could negotiate this subject in future preferential trade agreements. Additionally, it suggests patterns and standards that may followed in future negotiations with the abovementioned countries. One of the scope of the work was to analyze how preferential trade agreements are related to the TBT Agreement, which are the similarities between the group of agreements analyzed, which were the new topics regulated in the trade agreements when compared to the WTO, which are the preferred policies of the subject countries and how Brazil could take advantage of this empirical analysis in future negotiations. The main purpose of this work is to encourage Brazil to develop a trade policy for negotiation of this specific topic, which may be actually followed and that, unless this is the actual trade objective of the negotiation, is not translated as a mere repetition of rules already in place |
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This study suggests some conclusions on how Brazil could negotiate this subject in future preferential trade agreements. Additionally, it suggests patterns and standards that may followed in future negotiations with the abovementioned countries. One of the scope of the work was to analyze how preferential trade agreements are related to the TBT Agreement, which are the similarities between the group of agreements analyzed, which were the new topics regulated in the trade agreements when compared to the WTO, which are the preferred policies of the subject countries and how Brazil could take advantage of this empirical analysis in future negotiations. The main purpose of this work is to encourage Brazil to develop a trade policy for negotiation of this specific topic, which may be actually followed and that, unless this is the actual trade objective of the negotiation, is not translated as a mere repetition of rules already in placeEsse trabalho analisa as regras sobre barreiras técnicas ao comércio constantes nos acordos preferenciais de comércio celebrados por África do Sul, Brasil/Mercosul, China, EUA, Índia, Rússia e União Europeia. Essa analise é relevante porque, após a criação da OMC e do Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT), diversos acordos preferenciais foram concebidos, estendendo ou aplicando novas regras sobre barreiras técnicas aos países partes dos acordos. Esse estudo sugere ponderações sobre como o Brasil pode negociar este tema em futuros acordos preferenciais de comércio. Principalmente, sugere padrões e similitudes que poderão ser observadas em negociações com os países acima mencionados. Durante esse trabalho analisou-se como os acordos preferenciais de comércio se relacionam com o Acordo TBT, quais as semelhanças entre os grupos de acordos analisados, quais os avanços regulatórios se comparados com as políticas previstas no acordo da OMC, quais as políticas preferidas dos países objeto do trabalho e como o Brasil pode aproveitar dessa análise empírica para se beneficiar em negociações futuras. O maior propósito desse trabalho é incentivar o Brasil a conceber uma política comercial de negociação, especifica para o tema de barreiras técnicas ao comércio, que possa ser aproveitada e que não se traduza pela mera repetição de normas já vigentes, a menos que este seja o efetivo objetivo comercial propostoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14785/Marina%20Amaral%20Egydio%20de%20Carvalho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireitoOMCOrganização Mundial do ComércioAcordos Preferenciais de ComércioBarreiras Técnicas ao ComércioLawWtoPreferential Trade AgreementsTechnical Barriers to TradeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONegociação de regras sobre Barreiras Técnicas ao Comércio nos Acordos Preferenciais de Comércio: ponderações para o Brasil em negociações com África do Sul, China, Estados Unidos da América, Índia, Rússia e União EuropeiaNegotiation on Technical Barriers to Trade in Preferential Trade Agreements: conclusions to Brasil in when negotiating with South Africa, China, United States of America, India, Russia and European Unioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarina Amaral Egydio de Carvalho.pdf.txtMarina Amaral Egydio de Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain620705https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6367/3/Marina%20Amaral%20Egydio%20de%20Carvalho.pdf.txt7ea83c282bd36d4fcc1d488a8422d958MD53ORIGINALMarina Amaral Egydio de Carvalho.pdfapplication/pdf2338211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6367/1/Marina%20Amaral%20Egydio%20de%20Carvalho.pdf7f8ff1b67d179ab37fbeef8b2359b658MD51THUMBNAILMarina Amaral Egydio de Carvalho.pdf.jpgMarina Amaral Egydio de Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6367/2/Marina%20Amaral%20Egydio%20de%20Carvalho.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/63672023-11-25 12:34:05.082oai:repositorio.pucsp.br:handle/6367Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-25T15:34:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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