As recentes alterações advindas das leis 12.506/2011 e 12.812/2013 em relação ao instituto do aviso prévio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Marcelo Nasser
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35047
Resumo: This work aims to analyze the purpose and effects of the Institute of Previous notice, from the development in employment law, its historical origins, its constitutional positivism to its present development in infra labor laws. First studying the very origins of labor law as a social right, established as a fundamental right and guarantee, due to their own legal protection in employment relations, after all its aspects and its extension by analyzing the elements of previous notice and its consequence to the subjects involved, demonstrating how it is set up and applied to, finally, situate its origin, its development and its current application in relations job.
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spelling Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasLopes, Marcelo Nasser2023-07-05T19:40:22Z2023-07-05T19:40:22Z2014-11-13Lopes, Marcelo Nasser. As recentes alterações advindas das leis 12.506/2011 e 12.812/2013 em relação ao instituto do aviso prévio. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35047This work aims to analyze the purpose and effects of the Institute of Previous notice, from the development in employment law, its historical origins, its constitutional positivism to its present development in infra labor laws. First studying the very origins of labor law as a social right, established as a fundamental right and guarantee, due to their own legal protection in employment relations, after all its aspects and its extension by analyzing the elements of previous notice and its consequence to the subjects involved, demonstrating how it is set up and applied to, finally, situate its origin, its development and its current application in relations job.Este trabalho objetiva analisar a finalidade e os efeitos do instituto do aviso prévio, desde o desenvolvimento no direito do trabalho, sua origem histórica, seu positivismo constitucional até o seu desenvolvimento atual nas leis infraconstitucionais do trabalho. Primeiramente estudando a própria origem do direito do trabalho como um direito social, estabelecido como um direito e garantia fundamental, em razão de sua própria natureza jurídica na tutela das relações de emprego, depois todos seus aspectos e sua extensão através da análise dos elementos do aviso prévio e sua consequência aos sujeitos envolvidos, demonstrando de que forma este é instituído e aplicado, para, por fim, situarmos toda sua origem, seu desenvolvimento e sua aplicação atual nas relações de emprego.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do trabalhoRelações de empregoRescisão contratualAviso prévioAviso prévio proporcionalLei nº 12.505/2011Lei nº 12.812/2013As recentes alterações advindas das leis 12.506/2011 e 12.812/2013 em relação ao instituto do aviso prévioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCELO NASSER LOPES.pdfapplication/pdf233021https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35047/1/MARCELO%20NASSER%20LOPES.pdfcb8244fbf7ff64b6035c535a12c1b944MD51TEXTMARCELO NASSER LOPES.pdf.txtMARCELO NASSER LOPES.pdf.txtExtracted texttext/plain93024https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35047/2/MARCELO%20NASSER%20LOPES.pdf.txt6cfec0ca341073a703c029e824ebe232MD52THUMBNAILMARCELO NASSER LOPES.pdf.jpgMARCELO NASSER LOPES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35047/3/MARCELO%20NASSER%20LOPES.pdf.jpgcb4e96de719e846f702e864379e3bdc5MD53handle/350472023-07-06 01:30:12.56oai:repositorio.pucsp.br:handle/35047Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:30:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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