O contraditório no inquérito policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pantin, Ricardo Ludwig Mariasaldi
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35496
Resumo: Rights evolve in a bulging of the time, the result of repressed social demands and new social and political contexts that lead to their positiveness. However, not always positivization these rights reaches the contemporary social requirements, requiring interpretative techniques and collation standards, especially those that are subordinate to the Constitution and whose positivation not undergone the necessary update, leaving that job to the law enforcement . The present study sought, given this context, situating the police inquiry under the Code of Criminal Procedure at the headquarters of the principles, and garantismo present in the 1988 Constitution with a view to harmonizing it above the adversarial principle which constitutes a procedural ruling in Brazilian according to the latest guidelines that will govern.
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spelling Pereira, Cláudio JoséPantin, Ricardo Ludwig Mariasaldi2023-07-05T19:49:23Z2023-07-05T19:49:23Z2013-08-27Pantin, Ricardo Ludwig Mariasaldi. O contraditório no inquérito policial. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35496Rights evolve in a bulging of the time, the result of repressed social demands and new social and political contexts that lead to their positiveness. However, not always positivization these rights reaches the contemporary social requirements, requiring interpretative techniques and collation standards, especially those that are subordinate to the Constitution and whose positivation not undergone the necessary update, leaving that job to the law enforcement . The present study sought, given this context, situating the police inquiry under the Code of Criminal Procedure at the headquarters of the principles, and garantismo present in the 1988 Constitution with a view to harmonizing it above the adversarial principle which constitutes a procedural ruling in Brazilian according to the latest guidelines that will govern.Os direitos evoluem no protrair do tempo, fruto de demandas sociais reprimidas e de novos contextos sociais e políticos que levam à sua positivação. No entanto, nem sempre a positivação desses direitos alcança a contemporaneidade das exigências sociais, necessitando de técnicas interpretativas e do cotejo de normas, sobretudo daquelas que se encontram subordinadas à Constituição e cuja positivação não sofreu a atualização necessária, restando esse trabalho aos operadores do direito. O presente trabalho buscou, em face desse contexto, situar o Inquérito Policial previsto no Código de Processo Penal na sede da principiologia e do garantismo presente na Constituição de 1988 com vistas a harmoniza-lo sobretudo ao Contraditório que constitui princípio regente na ordem processual Brasileira, segundo as mais modernas diretrizes que lhe norteiam.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALO contraditório no inquérito policialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN.pdfapplication/pdf365257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35496/1/RICARDO%20LUDWIG%20MARIASALDI%20PANTIN.pdf629a12dfe17c1463a8798f7f75cd6fedMD51TEXTRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN.pdf.txtRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN.pdf.txtExtracted texttext/plain133591https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35496/2/RICARDO%20LUDWIG%20MARIASALDI%20PANTIN.pdf.txt68486acc4fcce7c602f5a572a89782a5MD52THUMBNAILRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN.pdf.jpgRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1232https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35496/3/RICARDO%20LUDWIG%20MARIASALDI%20PANTIN.pdf.jpg28b473f603ba43d6a40e8e49c54a3479MD53handle/354962023-09-19 08:46:20.559oai:repositorio.pucsp.br:handle/35496Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-19T11:46:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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