O conceito de insumo e o direito creditório do PIS e da COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gava, Luigi Leite
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31937
Resumo: The main scope of this monograph is to approach how a concept can be so impactful in a legal relationship. The concept of input used in the PIS and COFINS credit right has gone through several interpretations, impacting the way in which the taxpayer acquired credits in the non-cumulative system, being applied according to each understanding at the time. Therefore, it will be analyzed how the concepts were shaped over time and how they were judged at certain times, leading us to the concept of input that we know today, which even without a definitive decision on the concept, directs us to a path that demonstrates with greater lucidity, the relationship that the concept of input must have with the productive process of the taxpayer, in order to obtain tax credit
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