O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, André Ribeiro de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36119
Resumo: The present scientific work aims to study the legal nature and the criteria related to the concept of Business Purpose and how it presents itself in the Brazilian Tax Law System. The method used to achieve such goal is the Logical-Semantic Constructivism, which in the words of Professor Paulo de Barros Carvalho means: "tying the terms of language, according to logical schemes that give firmness to the message, special care with the syntactic arrangement of the phrase, while remaining concerned with the content plan, choosing the most adequate meanings for the accuracy of the enunciation." The origin of the Commercial Purpose and its position in Comparative Law is treated. Also, the concept of legal norm and the "anti-tax law" are discussed to determine if the Business Purpose is regulated or not in the Brazilian Tax Law. After discussing the concept of the Negotiated Purpose, there is an analysis of the jurisprudence of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), identifying how the Negotiary Purpose has been applied in the concrete cases and what criteria are used by the Judges. And, in the end, a conclusion is presented regarding criteria that delimit the concept of Negotiate Purpose and its place in the Brazilian Tax Juridical System
id PUC_SP-1_eccb8d6960d6133a28a137b07373f796
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/36119
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Carvalho, Aurora Tomazini deSousa, André Ribeiro de2023-07-10T15:31:43Z2023-07-10T15:31:43Z2017-03-31Sousa, André Ribeiro de. O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36119The present scientific work aims to study the legal nature and the criteria related to the concept of Business Purpose and how it presents itself in the Brazilian Tax Law System. The method used to achieve such goal is the Logical-Semantic Constructivism, which in the words of Professor Paulo de Barros Carvalho means: "tying the terms of language, according to logical schemes that give firmness to the message, special care with the syntactic arrangement of the phrase, while remaining concerned with the content plan, choosing the most adequate meanings for the accuracy of the enunciation." The origin of the Commercial Purpose and its position in Comparative Law is treated. Also, the concept of legal norm and the "anti-tax law" are discussed to determine if the Business Purpose is regulated or not in the Brazilian Tax Law. After discussing the concept of the Negotiated Purpose, there is an analysis of the jurisprudence of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), identifying how the Negotiary Purpose has been applied in the concrete cases and what criteria are used by the Judges. And, in the end, a conclusion is presented regarding criteria that delimit the concept of Negotiate Purpose and its place in the Brazilian Tax Juridical SystemO presente trabalho científico visa estudar a natureza jurídica e os critérios que delimitam com conceito de Propósito Negocial e como ele se apresenta no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro. O método utilizado para a consecução do seu objeto é o Constructivismo Lógico-Semântico, que nas palavras do professor Paulo de Barros Carvalho significa: “amarrar os termos da linguagem, segundo esquemas lógicos que deem firmeza à mensagem, pelo cuidado especial com o arranjo sintático da frase, sem deixar de preocupar-se com o plano do conteúdo, escolhendo as significações mais adequadas à fidelidade da enunciação”. É tratada a origem do Propósito Negocial e o seu posicionamento no Direito Comparado. Também, é abordado o conceito de norma jurídica e a “norma jurídica antielisiva” para averiguar-se se o Propósito Negocial encontra-se positivado ou não no Ordenamento Jurídico Tributário Brasileiro. Após tratar do conceito de Propósito Negocial, há uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, identificando como o Propósito Negocial vem sendo aplicado nos casos concretos e quais critérios são utilizados para tanto, pelos I. Julgadores. E, ao final, é apresentada uma conclusão sobre quais são os critérios que delimitam o conceito de Propósito Negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOO propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA.pdfapplication/pdf251552https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36119/1/ANDR%c3%89%20RIBEIRO%20DE%20SOUSA.pdf74fd3d8f3713aafafa7c22fbde548e0eMD51TEXTANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA.pdf.txtANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA.pdf.txtExtracted texttext/plain58513https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36119/2/ANDR%c3%89%20RIBEIRO%20DE%20SOUSA.pdf.txt5b162e1bece189c08e06a5e52c174d10MD52THUMBNAILANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA.pdf.jpgANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36119/3/ANDR%c3%89%20RIBEIRO%20DE%20SOUSA.pdf.jpga5e354a85d829f0d3887cfc24bcfc9bcMD53handle/361192023-07-11 01:07:22.559oai:repositorio.pucsp.br:handle/36119Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-11T04:07:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
title O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
spellingShingle O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
Sousa, André Ribeiro de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
title_short O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
title_full O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
title_fullStr O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
title_full_unstemmed O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
title_sort O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro
author Sousa, André Ribeiro de
author_facet Sousa, André Ribeiro de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Aurora Tomazini de
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, André Ribeiro de
contributor_str_mv Carvalho, Aurora Tomazini de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
description The present scientific work aims to study the legal nature and the criteria related to the concept of Business Purpose and how it presents itself in the Brazilian Tax Law System. The method used to achieve such goal is the Logical-Semantic Constructivism, which in the words of Professor Paulo de Barros Carvalho means: "tying the terms of language, according to logical schemes that give firmness to the message, special care with the syntactic arrangement of the phrase, while remaining concerned with the content plan, choosing the most adequate meanings for the accuracy of the enunciation." The origin of the Commercial Purpose and its position in Comparative Law is treated. Also, the concept of legal norm and the "anti-tax law" are discussed to determine if the Business Purpose is regulated or not in the Brazilian Tax Law. After discussing the concept of the Negotiated Purpose, there is an analysis of the jurisprudence of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), identifying how the Negotiary Purpose has been applied in the concrete cases and what criteria are used by the Judges. And, in the end, a conclusion is presented regarding criteria that delimit the concept of Negotiate Purpose and its place in the Brazilian Tax Juridical System
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-10T15:31:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-10T15:31:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Sousa, André Ribeiro de. O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36119
identifier_str_mv Sousa, André Ribeiro de. O propósito negocial e o seu lugar no Sistema Jurídico Tributário Brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36119
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36119/1/ANDR%c3%89%20RIBEIRO%20DE%20SOUSA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36119/2/ANDR%c3%89%20RIBEIRO%20DE%20SOUSA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36119/3/ANDR%c3%89%20RIBEIRO%20DE%20SOUSA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 74fd3d8f3713aafafa7c22fbde548e0e
5b162e1bece189c08e06a5e52c174d10
a5e354a85d829f0d3887cfc24bcfc9bc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277983942246400

Registros relacionados