O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Juaçaba, Hanae Maria Massuda
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362
Resumo: This paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in Brazil
id PUC_SP-1_f4a7f77fecbfe02edef32ec258d23d0e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27362
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoJuaçaba, Hanae Maria Massuda2022-08-24T21:37:35Z2022-08-24T21:37:35Z2017-09-29Juaçaba, Hanae Maria Massuda. O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362This paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in BrazilA presente monografia aborda os mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, bem como o direito de revogação de mandato eletivo pela vontade popular, também conhecido como recall. Este, mesmo não tendo sido encampado pelo ordenamento jurídico pátrio, mostra-se como instrumento de grande relevância para o aprimoramento da participação popular na vida política. Para melhor compreensão dos institutos, faz-se um apanhado geral das características do regime democrático ao longo do tempo, e as suas variações conforme as necessidades sociais, que resultam na tradicional classificação de democracia direta, indireta/representativa e semidireta/participativa. Nesse ponto também buscou-se analisar brevemente as teorias do mandato representativo, no intuito de elucidar as possibilidades de participação popular e seus limites. À luz dos problemas de representatividade resultantes da democracia indireta “pura”, procurou-se identificar o papel daqueles mecanismos, as vantagens e necessidades de seu fortalecimento, além de tecer alguns comentários sobre a forma como eles têm sido empregados no Brasil, sem qualquer pretensão de esgotar o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALDemocracia semidiretaRepresentaçãoDemocracia participativaPlebiscitoReferendoIniciativa popularRevogação de mandato eletivoRecallDirect democracyRepresentationParticipative democracyPlebisciteReferendumPopular initiativeRecallO papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdfapplication/pdf996233https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/1/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf1c387e53ca1cc81e25e0d74fef7ad764MD51TEXTHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.txtHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.txtExtracted texttext/plain182954https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/2/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf.txtc07b113ff5183eef108fff084e175d4cMD52THUMBNAILHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.jpgHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/3/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf.jpg6ffd3bb6eb73588a888acaa5f001dce4MD53handle/273622022-08-25 01:07:26.737oai:repositorio.pucsp.br:handle/27362Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:07:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
title O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
spellingShingle O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
Juaçaba, Hanae Maria Massuda
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Democracia semidireta
Representação
Democracia participativa
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Revogação de mandato eletivo
Recall
Direct democracy
Representation
Participative democracy
Plebiscite
Referendum
Popular initiative
Recall
title_short O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
title_full O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
title_fullStr O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
title_full_unstemmed O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
title_sort O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
author Juaçaba, Hanae Maria Massuda
author_facet Juaçaba, Hanae Maria Massuda
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
dc.contributor.author.fl_str_mv Juaçaba, Hanae Maria Massuda
contributor_str_mv Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Democracia semidireta
Representação
Democracia participativa
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Revogação de mandato eletivo
Recall
Direct democracy
Representation
Participative democracy
Plebiscite
Referendum
Popular initiative
Recall
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia semidireta
Representação
Democracia participativa
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Revogação de mandato eletivo
Recall
dc.subject.eng.fl_str_mv Direct democracy
Representation
Participative democracy
Plebiscite
Referendum
Popular initiative
Recall
description This paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in Brazil
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-09-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-24T21:37:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-24T21:37:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Juaçaba, Hanae Maria Massuda. O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362
identifier_str_mv Juaçaba, Hanae Maria Massuda. O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Constitucional
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/1/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/2/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/3/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1c387e53ca1cc81e25e0d74fef7ad764
c07b113ff5183eef108fff084e175d4c
6ffd3bb6eb73588a888acaa5f001dce4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277865278046208