O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362 |
Resumo: | This paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in Brazil |
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Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoJuaçaba, Hanae Maria Massuda2022-08-24T21:37:35Z2022-08-24T21:37:35Z2017-09-29Juaçaba, Hanae Maria Massuda. O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362This paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in BrazilA presente monografia aborda os mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, bem como o direito de revogação de mandato eletivo pela vontade popular, também conhecido como recall. Este, mesmo não tendo sido encampado pelo ordenamento jurídico pátrio, mostra-se como instrumento de grande relevância para o aprimoramento da participação popular na vida política. Para melhor compreensão dos institutos, faz-se um apanhado geral das características do regime democrático ao longo do tempo, e as suas variações conforme as necessidades sociais, que resultam na tradicional classificação de democracia direta, indireta/representativa e semidireta/participativa. Nesse ponto também buscou-se analisar brevemente as teorias do mandato representativo, no intuito de elucidar as possibilidades de participação popular e seus limites. À luz dos problemas de representatividade resultantes da democracia indireta “pura”, procurou-se identificar o papel daqueles mecanismos, as vantagens e necessidades de seu fortalecimento, além de tecer alguns comentários sobre a forma como eles têm sido empregados no Brasil, sem qualquer pretensão de esgotar o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALDemocracia semidiretaRepresentaçãoDemocracia participativaPlebiscitoReferendoIniciativa popularRevogação de mandato eletivoRecallDirect democracyRepresentationParticipative democracyPlebisciteReferendumPopular initiativeRecallO papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdfapplication/pdf996233https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/1/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf1c387e53ca1cc81e25e0d74fef7ad764MD51TEXTHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.txtHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.txtExtracted texttext/plain182954https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/2/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf.txtc07b113ff5183eef108fff084e175d4cMD52THUMBNAILHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.jpgHANAE MARIA MASSUDA JUAÇABA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27362/3/HANAE%20MARIA%20MASSUDA%20JUA%c3%87ABA.pdf.jpg6ffd3bb6eb73588a888acaa5f001dce4MD53handle/273622022-08-25 01:07:26.737oai:repositorio.pucsp.br:handle/27362Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:07:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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