Os reflexos da onerosidade excessiva nas relações contratuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lotufo, João Luís Zaratin
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6862
Resumo: The dissertation object is the study of the vicissitudes as a result of time in contractual relations, enough to break the contractual balance and overly encumber the provision of a party, in order to greatly hinder its fulfillment. The interpretation of the instrument requires the study of important prior diplomas and its root in the Brazilian Civil Code of 2002, influencing the legislator in the positivation of the theory of excessive burden of contract. Civil Codes of France, Germany and Italy are discussed more emphatically considering the direct influence on the Brazilian Code. The historical development requires the study of different theories that have addressed the occurrence of contractual relations, allowing doctrinal discussion and formulation of the theory of excessive burden, starting with the rebus sic stantibus clause, through other contractual theories. Entering the analysis of the Institute of excessive burden of contract, will be considered the explicit and implicit presuppositions required by the system to its configuration and opening the possibility of contract's resolution and alteration. At the end, the effects of excessive burden on business relationships will be analyzed as well as the duties and rights of the parties involved to achieve the most appropriate result
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