O momento da inversão do ônus da prova e as garantias do contraditório e da ampla defesa
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33863 |
Resumo: | This paper analyzes the moment of distribution of the burden of proof and its effects on the guarantees of contradictory and full defense. Initially, introduces the concept of burden of proof in its dual perspective (objective and subjective), and then approaches the perfect and imperfect burden. In a second step, to handle the distribution of the burden of proof specifically, draws a parallel between the static model and the conventional model, presenting the reverse burden of proof in the Code of Consumer Protection (ope legis and ope iudicis) and the distribution of dynamic load of the burden. For the last, the third section presents general guidelines on constitutional guarantees of full defense and the contradictory from the perspective of the moment of distribution the burden of proof |
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Fernandes, Luis Eduardo SimardiDorigatti, Diego de Maman2023-07-05T19:25:55Z2023-07-05T19:25:55Z2015-01-19Dorigatti, Diego de Maman. O momento da inversão do ônus da prova e as garantias do contraditório e da ampla defesa. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33863This paper analyzes the moment of distribution of the burden of proof and its effects on the guarantees of contradictory and full defense. Initially, introduces the concept of burden of proof in its dual perspective (objective and subjective), and then approaches the perfect and imperfect burden. In a second step, to handle the distribution of the burden of proof specifically, draws a parallel between the static model and the conventional model, presenting the reverse burden of proof in the Code of Consumer Protection (ope legis and ope iudicis) and the distribution of dynamic load of the burden. For the last, the third section presents general guidelines on constitutional guarantees of full defense and the contradictory from the perspective of the moment of distribution the burden of proofO presente trabalho pretende analisar o momento da distribuição do ônus da prova e seus reflexos sobre as garantias do contraditório e da ampla defesa. Inicialmente, apresenta o conceito de ônus da prova em sua dupla perspectiva (objetiva e subjetiva), para em seguida abordar o ônus perfeito e imperfeito. Em um segundo momento, ao tratar da distribuição do ônus da prova especificamente, traça um paralelo entre o modelo estático e o convencional, abordando a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (ope legis e ope iudicis) e a distribuição da carga dinâmica do ônus. Por derradeiro, na terceira seção, apresenta linhas gerais sobre as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório sob a perspectiva do momento da distribuição do ônus da provaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilInversão do ônus da provaContraditórioAmpla defesaCivil procedural lawReversing the burden of proofContradictoryAmple defenseO momento da inversão do ônus da prova e as garantias do contraditório e da ampla defesainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDIEGO DE MAMAN DORIGATTI.pdfapplication/pdf625073https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33863/1/DIEGO%20DE%20MAMAN%20DORIGATTI.pdf68ad7e76941414fbf81cec521ba29413MD51TEXTDIEGO DE MAMAN DORIGATTI.pdf.txtDIEGO DE MAMAN DORIGATTI.pdf.txtExtracted texttext/plain154407https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33863/2/DIEGO%20DE%20MAMAN%20DORIGATTI.pdf.txt789b76b8657cdf8bb25f154bd7f25336MD52THUMBNAILDIEGO DE MAMAN DORIGATTI.pdf.jpgDIEGO DE MAMAN DORIGATTI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33863/3/DIEGO%20DE%20MAMAN%20DORIGATTI.pdf.jpg6bdc9c0438604330c21d3a66e319c84cMD53handle/338632023-07-06 01:13:25.704oai:repositorio.pucsp.br:handle/33863Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:13:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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