A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Danilevicz, Thiago
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270
Resumo: This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, a , b e c and § 4º, of the Federal Constitution, since this article provides that include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers income of the temple , the assets of the temple and temple services .
id P_RS_79bcc24bf0b7c3e0d30c3202be75ac4b
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/4270
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daCPF:64089274087http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4CPF:00191422002http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4504757T2Danilevicz, Thiago2015-04-14T14:34:09Z2014-12-052014-08-26DANILEVICZ, Thiago. A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades. 2014. 24 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, a , b e c and § 4º, of the Federal Constitution, since this article provides that include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers income of the temple , the assets of the temple and temple services .A presente dissertação examina a imunidade tributária como possível fator de desequilíbrio à livre concorrência. Para tanto, foi necessário o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Ato contínuo, foi realizada a análise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas a, b, e, c, da Constituição Federal, bem como, o § 4º do art. 150 da Constituição, haja vista a previsão de que o disposto nas alíneas b e c do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando há necessidade de saber se é o caso de interpretá-la restritivamente ou extensivamente. Na interpretação extensiva a questão passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrimônio do templo e os serviços do templo.Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462647.pdf: 93820 bytes, checksum: f384ad09bc13e2aa812051f919f8c47d (MD5) Previous issue date: 2014-08-26application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14654/462647.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO TRIBUTÁRIOCONCORRÊNCIAIMUNIDADE TRIBUTÁRIACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL462647.pdf.jpg462647.pdf.jpgimage/jpeg3507http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4270/3/462647.pdf.jpgbeec49d677550f33ce0ebbe8c23244a8MD53TEXT462647.pdf.txt462647.pdf.txttext/plain37373http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4270/2/462647.pdf.txt38c234a5d4c091abdb4bef8abdf15175MD52ORIGINAL462647.pdfapplication/pdf93820http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4270/1/462647.pdff384ad09bc13e2aa812051f919f8c47dMD51tede/42702015-04-30 08:15:41.054oai:tede2.pucrs.br:tede/4270Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-30T11:15:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
spellingShingle A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
Danilevicz, Thiago
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_full A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_fullStr A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_full_unstemmed A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
title_sort A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
author Danilevicz, Thiago
author_facet Danilevicz, Thiago
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:64089274087
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:00191422002
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4504757T2
dc.contributor.author.fl_str_mv Danilevicz, Thiago
contributor_str_mv Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
topic DIREITO TRIBUTÁRIO
CONCORRÊNCIA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, a , b e c and § 4º, of the Federal Constitution, since this article provides that include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers income of the temple , the assets of the temple and temple services .
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-05
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-08-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T14:34:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DANILEVICZ, Thiago. A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades. 2014. 24 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270
identifier_str_mv DANILEVICZ, Thiago. A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades. 2014. 24 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -1046629855937119302
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4270/3/462647.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4270/2/462647.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4270/1/462647.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv beec49d677550f33ce0ebbe8c23244a8
38c234a5d4c091abdb4bef8abdf15175
f384ad09bc13e2aa812051f919f8c47d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765299331858432

Registros relacionados