Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho , George Barbosa Jales de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6285
Resumo: Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings. From this perspective, it was up to the courts to implement new technologies that made proceedings faster and more effective. Thus came the electronic process, which was not restricted only to transport the records from paper to the virtual environment (formal aspect). It went further, there was a change in material aspects, influencing the application of procedural principles, and the very essence of judicial process. The labor proceedings was no different. With the introduction of PJe-JT, it was possible to perceive significant changes in the dynamic of proceedings, especially relative to access to the labor courts, through the justice postulandi.In this sense, it is relevant the discussion and reflection on the impact of the PJe-JT in the labor process, especially with regard to the violation of the principle of wide access to justice, constitutionally guaranteed in section XXXV, article 5 of the Federal Constitution 1988. This research seeks, through the deductive method, from the confrontation between the introduction of the PJe-JT and the principle of access to justice, specifically in regards to the use by the claimants of jus postulandi; demonstrate that the new electronical procedural systematic has proven to some extent, violator of the principle of access to fair legal system. To that extent, it was not only found the elimination of the possibility of using jus postulandi, as were also suggested ways that can be adopted to prevent or compensate for the extinction of this important institute.
id P_RS_79fb6182ad7f293bc322a11e5bc4009e
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/6285
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Fincato , Denise Pires613.259.290-34740.854.333-34http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4262156U1Carvalho , George Barbosa Jales de2015-09-01T11:43:38Z2015-07-16http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6285Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings. From this perspective, it was up to the courts to implement new technologies that made proceedings faster and more effective. Thus came the electronic process, which was not restricted only to transport the records from paper to the virtual environment (formal aspect). It went further, there was a change in material aspects, influencing the application of procedural principles, and the very essence of judicial process. The labor proceedings was no different. With the introduction of PJe-JT, it was possible to perceive significant changes in the dynamic of proceedings, especially relative to access to the labor courts, through the justice postulandi.In this sense, it is relevant the discussion and reflection on the impact of the PJe-JT in the labor process, especially with regard to the violation of the principle of wide access to justice, constitutionally guaranteed in section XXXV, article 5 of the Federal Constitution 1988. This research seeks, through the deductive method, from the confrontation between the introduction of the PJe-JT and the principle of access to justice, specifically in regards to the use by the claimants of jus postulandi; demonstrate that the new electronical procedural systematic has proven to some extent, violator of the principle of access to fair legal system. To that extent, it was not only found the elimination of the possibility of using jus postulandi, as were also suggested ways that can be adopted to prevent or compensate for the extinction of this important institute.A sociedade moderna, cada vez mais tecnológica, vem sofrendo constantes mudanças, cujos reflexos atingem a ciência do Direito. Gradualmente, o uso da tecnologia é implementado no âmbito jusprocessual, de modo a facilitar o acesso e a celeridade processual. Nessa perspectiva, coube ao Poder Judiciário implementar novas tecnologias que viessem a tornar o processo mais célere e efetivo. Surgiu assim o processo eletrônico, que não se restringiu apenas em transportar os autos do papel para ao meio virtual (aspecto formal). Foi mais além, houve alteração nos aspectos materiais, influenciando a aplicação dos princípios processuais, e a própria essência do processo judicial. No âmbito do processo trabalhista não foi diferente. Com a introdução do PJe-JT, foi possível perceber mudanças significativas na dinâmica processual, principalmente referente ao acesso à Justiça do Trabalho, por meio do jus postulandi.Nesse sentido, é relevante a discussão e a reflexão sobre o impacto do PJe-JT no processo trabalhista, em especial no que se refere à violação do princípio do amplo acesso à justiça, constitucionalmente assegurado no inciso XXXV, do artigo 5° da Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa busca, por meio do método dedutivo, a partir do confrontamento entre a introdução do PJe-JT e o princípio do acesso a justiça, especificamente no que diz respeito a utilização por parte do jurisdicionado do jus postulandi; demonstrar que a nova sistemática processual em meio eletrônico tem se revelado, em certa medida, violadora do princípio do acesso a ordem jurídica justa. Nessa medida, não só foi constatada o eliminação da possibilidade da parte se utilizar do jus postulandi, como também foram sugeridos meios que possam ser adotados para impedir ou compensar a extinção de tal importante instituto.Submitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-01T11:43:38Z No. of bitstreams: 1 474353 Texto Parcial.pdf: 354989 bytes, checksum: 997269178ff86b00dc3e20403d854db4 (MD5)Made available in DSpace on 2015-09-01T11:43:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474353 Texto Parcial.pdf: 354989 bytes, checksum: 997269178ff86b00dc3e20403d854db4 (MD5) Previous issue date: 2015-07-16application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/163308/474353%20Texto%20Parcial.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilFaculdade de DireitoDIREITODIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOACESSO À JUSTIÇAPROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOSGARANTIA CONSTITUCIONALCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193026006006002194221341323903125-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL474353 Texto Parcial.pdf.jpg474353 Texto Parcial.pdf.jpgimage/jpeg3406http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/4/474353+Texto+Parcial.pdf.jpg46de58211e153b4c85d50f1a9253fc45MD54TEXT474353 Texto Parcial.pdf.txt474353 Texto Parcial.pdf.txttext/plain80875http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/3/474353+Texto+Parcial.pdf.txt849471b3cd2c0fe13e09a3663d6c4a2eMD53ORIGINAL474353 Texto Parcial.pdf474353 Texto Parcial.pdfapplication/pdf354989http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/2/474353+Texto+Parcial.pdf997269178ff86b00dc3e20403d854db4MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/1/license.txt5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1beMD51tede/62852015-09-29 08:33:15.042oai:tede2.pucrs.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-09-29T11:33:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
title Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
spellingShingle Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
Carvalho , George Barbosa Jales de
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
ACESSO À JUSTIÇA
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
GARANTIA CONSTITUCIONAL
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
title_full Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
title_fullStr Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
title_full_unstemmed Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
title_sort Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho
author Carvalho , George Barbosa Jales de
author_facet Carvalho , George Barbosa Jales de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fincato , Denise Pires
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 613.259.290-34
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 740.854.333-34
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4262156U1
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho , George Barbosa Jales de
contributor_str_mv Fincato , Denise Pires
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
ACESSO À JUSTIÇA
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
GARANTIA CONSTITUCIONAL
topic DIREITO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
ACESSO À JUSTIÇA
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
GARANTIA CONSTITUCIONAL
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings. From this perspective, it was up to the courts to implement new technologies that made proceedings faster and more effective. Thus came the electronic process, which was not restricted only to transport the records from paper to the virtual environment (formal aspect). It went further, there was a change in material aspects, influencing the application of procedural principles, and the very essence of judicial process. The labor proceedings was no different. With the introduction of PJe-JT, it was possible to perceive significant changes in the dynamic of proceedings, especially relative to access to the labor courts, through the justice postulandi.In this sense, it is relevant the discussion and reflection on the impact of the PJe-JT in the labor process, especially with regard to the violation of the principle of wide access to justice, constitutionally guaranteed in section XXXV, article 5 of the Federal Constitution 1988. This research seeks, through the deductive method, from the confrontation between the introduction of the PJe-JT and the principle of access to justice, specifically in regards to the use by the claimants of jus postulandi; demonstrate that the new electronical procedural systematic has proven to some extent, violator of the principle of access to fair legal system. To that extent, it was not only found the elimination of the possibility of using jus postulandi, as were also suggested ways that can be adopted to prevent or compensate for the extinction of this important institute.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-09-01T11:43:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-07-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6285
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6285
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -1046629855937119302
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/4/474353+Texto+Parcial.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/3/474353+Texto+Parcial.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/2/474353+Texto+Parcial.pdf
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6285/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 46de58211e153b4c85d50f1a9253fc45
849471b3cd2c0fe13e09a3663d6c4a2e
997269178ff86b00dc3e20403d854db4
5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1be
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765315045818368