A assistência social e a população rural na região da produção do RS : a (in)visibilidade como condicionante da garantia de acesso

• Autor(a) principal: Kraemer, Luciane
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/432
• topic: TRABALHADORES RURAIS; ASSISTÊNCIA SOCIAL - RURAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)visibilidade do contexto rural na constituição da política de Assistência Social, garantida pela LOAS (1993) e recentemente pela instituição do SUAS. Parte-se da análise desta trajetória, na qual percebe-se que, além dos efeitos da dissociação existente na execução entre as políticas econômicas e as sociais, com maior ênfase para a área econômica, esta conseqüência surge também pela priorização do meio urbano como categoria central para o modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado Brasileiro pós 1930, reduzindo a importância de mais da metade da população do país naquele período à coadjuvante no processo de desenvolvimento que procurava se instalar no Brasil. A idéia do fim do rural e da relação entre rural e urbano como um continnum, onde o pólo privilegiado seria o urbano, tese defendida por teóricos de diversas áreas, orientou a forma como se deu a inserção do meio rural nos planejamentos governamentais. No cenário contemporâneo, existe uma retomada da discussão sobre a ruralidade não somente como território agrícola, mas como um espaço de vida onde as pessoas desenvolvem laços sociais, culturais, de trabalho e de pertencimento, sendo fundamental a inclusão deste debate nas agendas governamentais orientando políticas públicas que rompam com a visão dicotômica presente até os dias atuais. Como política pública, a Assistência Social deve assumir o desafio da inclusão e a defesa da população rural na agenda política brasileira, ampliando e materializando direitos já garantidos em lei, trazendo para a discussão possibilidades de expressão das demandas rurais nas ações executadas, propondo medidas de proteção social a esta parcela da população e ajudando a mudar o rumo desta história de exclusão. Desta forma, pretende-se contribuir para a emergência da inclusão do rural nos debates que orientam as políticas sociais em todas as esferas de governo e em especial na construção do Sistema Único de Assistência Social, tornando visíveis os invisíveis do campo .