A flexibilidade das relações laborais e a acção da inspeção do trabalho

• Autor(a) principal: Julião, Pedro Alexandre Martins Pimentel Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/18918
• topic: Trabalho; Flexibilidade; Globalização; Stress; Inspeção; Work; Flexibility; Globalisation; Stress; Labour inspection; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A rápida transformação das relações de trabalho é uma questão importante que, não só afeta a vida de empresas e dos seus trabalhadores, mas também figura na agenda política dos governos. Como consequência da flexibilização das relações de trabalho, a gestão de recursos humanos, tornou-se, inevitavelmente, mais complexa e presa entre, por um lado, os desafios de competitividade que se colocam às empresas, e, por outro lado, o quadro legal vigente. Contudo, as economias, como um todo, e as empresas só funcionam corretamente se forem assegurados os direitos dos trabalhadores e os princípios de justiça social. E é precisamente neste contexto que a inspeção do trabalho se apresenta indispensável para a promoção de trabalho digno para todos. Assim, no presente trabalho de projeto, tendo em vista a análise da ação da inspeção do trabalho face às implicações da flexibilização nas condições do trabalho, serão descritas algumas transformações que sofreram as relações de trabalho, sendo revelado o papel estruturante que a globalização da economia teve sobre elas, moldando-as à sua medida, desregulando-as e flexibilizando-as, tendo, para tal, contribuído fatores como as alterações tecnológicas, os novos riscos laborais, a fragmentação das relações laborais e a perda de peso dos parceiros sociais. A contextualização dos possíveis problemas envolvidos terá como referência um conjunto de artigos científicos e relatórios de instituições nacionais e comunitárias. Ao mesmo tempo, procurar-se-á encontrar confirmação para a relevância dos problemas envolvidos, através da recolha de alguma evidência estatística produzida por organismos oficiais. Consequentemente, para lidar eficientemente com as constantes mudanças do mundo do trabalho, concluir-se-á que a inspeção do trabalho tem que ter abertura à aprendizagem, capacidade de inovação e flexibilidade para desenvolver e comunicar devidamente soluções adequadas aos diversos contextos nos quais as violações dos direitos dos trabalhadores ocorrem ou são suscetíveis de ocorrer