O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do território

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Virgílio
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Costa, Carlos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/2377
Resumo: O artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do território português, com especial realce para os Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e da Madeira. O artigo conclui pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento turístico português.
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