Regimes de trabalho flexíveis e conciliação entre a vida profissional e familiar

• Autor(a) principal: Matos, Alice Cristina Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36557
• topic: Diretiva (UE) n.º 2019/1158; Conciliação entre a vida profissional e familiar; Regimes de trabalho flexíveis; Directive (EU) 2019/1158; Work-life balance; Flexible work regimes; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação tem por objetivo a análise dos regimes de trabalho flexíveis e a conciliação entre a vida profissional e familiar. Primeiramente, analisaremos a Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, a Diretiva (UE) n.º 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, nomeadamente as novas licenças de parentalidade/ de cuidador introduzidas e os regimes de trabalho flexíveis, de modo a demonstrar as inovações trazidas pela Diretiva no que diz respeito à conciliação entre a vida profissional e familiar. Seguidamente, centrar-nos-emos nos regimes de trabalho flexíveis, incluídos quer na Diretiva quer no ordenamento jurídico português, que permitem atender às especificidades e exigências da sociedade dos nossos dias, em constante transformação. Em suma, o que se pretende com este estudo é demonstrar de que forma a Diretiva e o Código do Trabalho correspondem às necessidades dos trabalhadores e dos empregadores.