Sociedade civil e política em Angola: enquadramento regional e internacional

• Autor(a) principal: Vidal, Nuno
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Andrade, Justino Pinto de
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/2967
• topic: Angola; Sociedade civil e política

Os processos de transição pós-conflito têm incluído como ingrediente de primeira importância a participação activa das organizações da sociedade civil na estruturação de interesses e no respectivo envolvimento no processo político. O modelo de transição padronizado desde a década de noventa do século passado encara este protagonismo da sociedade civil como um indicador fundamental da qualidade democrática da nova situação e essa é, bem o sabemos, uma exigência primordial da construção da paz liberal. Importa ir além da abstracção de modelos políticos construídos no papel. Diante dos processos de transição concretos, a genuinidade de muitas das organizações da sociedade civil vem sendo questionada. Nesses processos, a proliferação de actores “não governamentais” é muitas vezes animada pelos próprios Estados (algo que vem sendo designado por “organizações governamentais não governamentais”), servindo assim de suporte a uma estratégia de dominação e de controlo social que se situa nos antípodas da democracia alegadamente pretendida. Por outro lado, a multiplicação de organizações da sociedade civil, sendo induzida a partir de fora do país em transição por estímulo das potências doadoras, constitui um elemento fulcral da relação de poder entre o interior e o exterior e entre as respectivas agendas político-económicas. Alguma literatura crítica destes processos de transição vem, a este propósito, assinalando, com base no estudo de casos concretos, a relação directa que é possível detectar entre o relacionamento privilegiado das potências doadoras com os actores da sociedade civil e a fragilidade institucional dos Estados respectivos. O que suscita questões extremamente delicadas quer sobre a sustentabilidade dos mecanismos participativos da sociedade civil quer sobre a autenticidade de muitas das políticas de resposta, por parte dos países do centro do sistema-mundo ao chamado fenómeno dos Estados frágeis, falhados ou colapsados. Por outro lado, é evidentemente certo que só uma sociedade civil robusta e verdadeiramente autónoma dá garantias de que a democracia nascente não venha a limitar-se à tecnicidade de uma delegação de poderes e constitua antes uma cultura que atravessa todas as relações sociais e incorpore uma dimensão participativa forte. Trata-se, pois, de uma problemática de suma importância para a análise dos processos de transição. Cumpre à academia não se resignar ao conhecimento das aparências e questionar com toda a radicalidade os mecanismos que animam o surgimento da sociedade civil como actor privilegiado destes processos de transição, os interesses que limitam a sua respiração política e social, as agendas que ela veicula e os diferentes patamares de intervenção social que pode assumir. É essa atitude não resignada – a única própria do trabalho universitário – que este livro exprime.