O plano de parto como mecanismo de proteção do direito à autodeterminação da mulher em contexto obstétrico em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, João Carlos Gama Martins
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: António, Isa, Macedo, Ermelinda, Lopes, Maria de Fátima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/85028
Resumo: A violência obstétrica constitui uma das formas de violência contra a mulher e seus direitos à saúde, segurança, integridade física e psíquica, e, nos casos mais extremos, o direito à própria vida. Abordaremos a violência ocorrida no parto, através de insultos, falta de informação, desrespeito pela autonomia e autodeterminação da mulher e da violação do consentimento informado. A prática de procedimentos médicos como a episiotomia, excesso de medicação, privação de movimentos, manobras de Kristeller, entre outras, são potenciadoras de risco para a saúde e vida do próprio feto/criança. Afirmamos que a violência obstétrica é, em muitos casos, não apenas uma violência contra a mulher, mas também contra a criança. Os casos em que a criança venha a nascer com malformações ou doenças resultantes dos maus-tratos que a mãe sofreu no parto, geram responsabilidade médica. Recorremos a obras e a estudos na área do Direito, Bioética e Saúde Reprodutiva assim como, procedemos à análise exaustiva de diplomas legais internacionais e nacionais. Concluímos que a violência exercida contra a mulher no contexto obstétrico atenta frontalmente contra as leges artis medicinae e constitui uma forma de discriminação de género severa que merece censura legal por parte dos Estados e por parte da própria classe médica. Afirmamos que a episiotomia é atualmente qualificada como uma espécie de mutilação genital feminina, criminalmente punível. Defendemos que o direito a acompanhamento no parto e ao cumprimento do plano de parto elaborado pela mulher ou casal são dois mecanismos essenciais a atenuar ou a eliminar a violência obstétrica.
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spelling O plano de parto como mecanismo de proteção do direito à autodeterminação da mulher em contexto obstétrico em PortugalEl pla de part com a mecanisme de protecció el dret a l'autodeterminació de la dona en context obstètric a PortugalEl plan de parto como mecanismo de proteccion el derecho a la autodeterminación de la mujer en contexto obstétrico en PortugalThe birth plan as a safeguard mechanism the right to self-determination of women in obstetric context in PortugalViolência obstétricaAutonomiaDignidade da mulherPrincípios de bioéticaConsentimento informadoPlano departoDireitos do feto/criançaViolència obstètricaDignitat de la donaPrincipis de la bioèticaConsentiment informatPla de partDrets fetals/del nenViolencia obstétricaAutonomíaDignidad de la mujerPlan de partoDerechos fetales/del niñoObstetric violenceAutonomyWoman's dignityPrinciples of bioethicsInformed consentBirth planFetus/child rightsCiências Sociais::DireitoSaúde de qualidadeReduzir as desigualdadesA violência obstétrica constitui uma das formas de violência contra a mulher e seus direitos à saúde, segurança, integridade física e psíquica, e, nos casos mais extremos, o direito à própria vida. Abordaremos a violência ocorrida no parto, através de insultos, falta de informação, desrespeito pela autonomia e autodeterminação da mulher e da violação do consentimento informado. A prática de procedimentos médicos como a episiotomia, excesso de medicação, privação de movimentos, manobras de Kristeller, entre outras, são potenciadoras de risco para a saúde e vida do próprio feto/criança. Afirmamos que a violência obstétrica é, em muitos casos, não apenas uma violência contra a mulher, mas também contra a criança. Os casos em que a criança venha a nascer com malformações ou doenças resultantes dos maus-tratos que a mãe sofreu no parto, geram responsabilidade médica. Recorremos a obras e a estudos na área do Direito, Bioética e Saúde Reprodutiva assim como, procedemos à análise exaustiva de diplomas legais internacionais e nacionais. Concluímos que a violência exercida contra a mulher no contexto obstétrico atenta frontalmente contra as leges artis medicinae e constitui uma forma de discriminação de género severa que merece censura legal por parte dos Estados e por parte da própria classe médica. Afirmamos que a episiotomia é atualmente qualificada como uma espécie de mutilação genital feminina, criminalmente punível. Defendemos que o direito a acompanhamento no parto e ao cumprimento do plano de parto elaborado pela mulher ou casal são dois mecanismos essenciais a atenuar ou a eliminar a violência obstétrica.La violència obstètrica és una forma de violència contra les dones, vulnerant drets com la salut, seguretat, integritat física i psicològica, i, en els casos més extrems, el dret a la vida. Abordarem la violència que es produeix en el part a través d'insults, falta d'informació, falta de respecte a l'autonomia i autodeterminació de la dona i violació del consentiment informat. La pràctica de procediments mèdics com l'episiotomia, medicació excessiva, privació de moviment, maniobres de Kristeller, entre altres, són factors potencials de risc per a la salut i la vida del fetus/nen. Afirmem que la violència obstètrica és, en molts casos, no sols violència contra la dona, sinó també contra el nen. Els casos en què el nen neix amb malformacions o malalties resultants del maltractament que la mare va sofrir en el part, generen responsabilitat mèdica. Recorrem a treballs en l'àrea del Dret, la Bioètica i la Salut Reproductiva i textos jurídics internacionals i nacionals. Concloem que aquest tipus de violència contra la dona atenta directament contra les leges artis medicinae i constitueix una forma de greu discriminació de gènere que mereix la censura jurídica dels Estats i de la pròpia professió mèdica. Afirmem que l'episiotomia està qualificada actualment com una mena de mutilació genital femenina, sancionable penalment. Sostenim que el dret a estar acompanyada durant el part i a complir amb el pla de part elaborat per la dona o la parella són dos mecanismes essencials per a mitigar o eliminar la violència obstètrica.La violencia obstétrica es una forma de violencia contra las mujeres, vulnerando derechos como la salud, seguridad, integridad física y psicológica, y, en los casos más extremos, el derecho a la vida. Abordaremos la violencia que se produce en el parto a través de insultos, falta de información, falta de respeto a la autonomía y autodeterminación de la mujer y violación del consentimiento informado. La práctica de procedimientos médicos como la episiotomía, medicación excesiva, privación de movimiento, maniobras de Kristeller, entre otros, son factores potenciales de riesgo para la salud y la vida del feto/niño. Afirmamos que la violencia obstétrica es, en muchos casos, no sólo violencia contra la mujer, sino también contra el niño. Los casos en que el niño nace con malformaciones o enfermedades resultantes del maltrato que la madre sufrió en el parto, generan responsabilidad médica. Recurrimos a trabajos en el área del Derecho, la Bioética y la Salud Reproductiva y textos jurídicos internacionales y nacionales. Concluimos que este tipo de violencia contra la mujer atenta directamente contra las leges artis medicinae y constituye una forma de grave discriminación de género que merece la censura jurídica de los Estados y de la propia profesión médica. Afirmamos que la episiotomía está calificada actualmente como un tipo de mutilación genital femenina, sancionable penalmente. Sostenemos que el derecho a estar acompañada durante el parto y a cumplir con el plan de parto elaborado por la mujer o la pareja son dos mecanismos esenciales para mitigar o eliminar la violencia obstétrica.Obstetric violence is a form of violence against women, infringing rights such as health, safety, physical and psychological integrity, and, in the most extreme cases, the right to life. We will address violence during childbirth through insults, lack of information, lack of respect for women's autonomy and self-determination, and violation of informed consent. The practice of medical procedures such as episiotomy, excessive medication, deprivation of movement, Kristeller maneuvers, among others, are potential risk factors for the health and life of the fetus/child. We affirm that obstetric violence is, in many cases, not only violence against the woman, but also against the child. Cases in which the child is born with malformations or diseases resulting from the mistreatment suffered by the mother during childbirth, generate medical responsibility. We refer to works in the area of Law, Bioethics and Reproductive Health and international and national legal texts. We conclude that this type of violence against women is a direct violation of leges artis medicinae and constitutes a form of serious gender discrimination that deserves legal censure by States and the medical profession itself. We affirm that episiotomy is currently classified as a type of female genital mutilation, punishable under criminal law. We maintain that the right to be accompanied during childbirth and to comply with the birth plan drawn up by the woman or partner are two essential mechanisms for mitigating or eliminating obstetric violence.(undefined)Universidade do MinhoMacedo, João Carlos Gama MartinsAntónio, IsaMacedo, ErmelindaLopes, Maria de Fátima2023-06-152023-06-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/85028porMacedo, J. C., António, I. ., Macedo, E., & Lopes, M. de F. (2023). El plan de parto como mecanismo de proteccion el derecho a la autodeterminación de la mujer en contexto obstétrico en Portugal. Revista De Bioética Y Derecho, (58), 223–242. https://doi.org/10.1344/rbd2023.58.398141886-588710.1344/rbd2023.58.39814https://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/39814info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-23T01:32:53Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/85028Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:27:52.426600Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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