Contributo do SNC-AP para uma maior transparência das contas públicas em Portugal

• Autor(a) principal: David, Fátima
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Abreu, Rute
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/3559
• topic: SNC-AP; Contas públicas; Transparência; Portugal

Em Portugal, as normas da contabilidade pública registaram uma evolução ao longo dos últimos anos, com o objetivo de se adaptarem às novas realidades das entidades do setor público, fazendo com que as demonstrações financeiras traduzam, com maior rigor, o desempenho financeiro, económico e orçamental das mesmas, contribuindo para uma maior transparência das contas públicas. Deste modo, assiste-se a uma gestão das contas públicas caraterizada pelo reforço da responsabilidade, do compromisso e da transparência das transações realizadas na esfera pública, assente em princípios do New Public Management (Hood, 1991; Walsh, 1995; Flynn, 1997, Lane, 2000). Este modelo defende uma alteração das práticas de gestão, utilizando os mecanismos de mercado, a adoção de práticas e ferramentas caraterizadoras dos agentes privados, a introdução da competição entre serviços públicos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados ao cidadão, bem como aumentar a eficiência e a flexibilidade da gestão pública.