Novas configurações de famílias: análise sobre o posicionamento da jurisprudência brasileira

• Autor(a) principal: Jacarandá, Christine Helena Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/11692
• topic: Direito da família; Jurisprudência; Família; Brasil; Pluralidade; Family law; Jurisprudence; Plural families; Brazil; ODS::04:Educação de Qualidade

O objetivo deste trabalho é verificar em que medida a jurisprudência permitiu alargar a proteção constitucional às novas formas de família, corroborando com a análises de decisões jurisprudenciais com o mesmo objeto, a fim de verificar se há proximidade ou distanciamento do texto constitucional. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, que se socorreu da análise documental. Para realização do estudo foram analisadas fontes documentais: livros, e-books, artigos, dissertações e teses. Foram incluídos nas análises fontes doutrinárias brasileiras no âmbito do Direito de Família e também foram analisados conteúdos jurisprudenciais que se correlacionavam com o objeto de estudo desta dissertação. Os resultados do estudo evidenciaram que o Direito deveria acompanhar a modificação dos costumes tradicionais da sociedade. Em conclusão este estudo aponta que as manifestações das decisões dos tribunais brasileiros com argumentos que reconhecem a pluralidade de modelos familiares possibilitaram a construir um regime jurídico aplicável à estes modelos de famílias pela via jurisprudencial. Os resultados do estudo evidenciam que as decisões dos tribunais brasileiros reconhecem a pluralidade de modelos familiares e que foi construído pela via jurisprudencial um regime jurídico de proteção a estas famílias. Tais decisões acarretam implicações para o tecido social, uma vez que as pessoas inseridas nestas novas formações familiares podem ter seus direitos tutelados, podem se sentir inclusas socialmente e também se pode gerar legislações mais atuais que atendam às demandas da sociedade.