A evolução do endividamento autárquico em Portugal

• Autor(a) principal: Silva, José Paulo Oliveira da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/12124
• topic: Finanças locais; Municípios; Endividamento; Autarquias; Administração pública

A evolução da autonomia financeira dos municípios Portugueses ao longo dos tempos, sempre se regulou com os maiores cuidados, sabedores que, o endividamento autárquico é um dos motores para o desenvolvimento económico dos vários municípios, mas também o maior gerador de despesa de curto, médio e longo prazo, o que tornou imperativo a existência de um maior controlo a nível de legislação por parte do Estado Português. A última Lei das Finanças Locais (LFL), a Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, é um exemplo disso, porque veio eliminar lacunas existentes, nomeadamente a introdução do conceito de endividamento líquido municipal e a respetiva forma de cálculo, o esclarecimento de como os municípios que estão em desequilíbrio financeiro podem recorrer ao plano de reequilíbrio financeiro. Os orçamentos do Estado em cada ano são igualmente uma forma de restringir o nível de endividamento, servindo assim de base de comparação, com a evolução efetiva do nível de endividamento por parte dos municípios. Com essa evolução, torna-se crucial abordar de que forma está a liquidez e a independência financeira dos municípios Portugueses, para poderem fazer face aos pagamentos dos compromissos já assumidos e dos futuros.