A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/1071 |
Resumo: | Análise comparada dos planos urbanísticos locais e a qualificação dos terrenos, i.e. o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a determinação das classes de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da determinação desta classificação é a distinção entre uma área que corresponde a um conjunto urbano já consolidado ou não, quer dizer, ela assenta em fatos territoriais existentes, sendo que os municípios alemães só de modo muito restrito aprovam planos municipais que são vinculativos para os particulares. |
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A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemãodireito do urbanismo, lei do solo, direito alemão, direito do ordenamento do território, poder local, planeamento local, planeamento urbanístico, plano diretor municipalAnálise comparada dos planos urbanísticos locais e a qualificação dos terrenos, i.e. o uso do solo, em Portugal e na Alemanha. Em Portugal, a determinação das classes de solo é estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva. Na Alemanha, a base da determinação desta classificação é a distinção entre uma área que corresponde a um conjunto urbano já consolidado ou não, quer dizer, ela assenta em fatos territoriais existentes, sendo que os municípios alemães só de modo muito restrito aprovam planos municipais que são vinculativos para os particulares.Rui Manuel Loureiro2015-06-03T14:55:07Z2014-11-01T00:00:00Z2014-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/1071por2182-6900Bothe, Anjainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-08-01T02:10:56Zoai:repositorio.ual.pt:11144/1071Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-08-01T02:10:56Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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