A justiça em laboratório
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.12/6595 |
Resumo: | A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas de ordem técnica e prática que podem tornar o seu uso controverso e estar na origem de abusos e de erros judiciais, podendo pôr em causa princípios fundamentais da cidadania e da vida democrática. Os obstáculos ao cumprimento das promessas de uma técnica que, à primeira vista, poderia vir resolver muitos dos problemas que se colocam ao meio judicial, nomeadamente o da adequação da sentença ao crime, são numerosos. Um tema que assume no quadro desta problemática uma importância central é o da padronização das técnicas, geralmente encarada como uma garantia de rigor, de estabilidade e de possibilidade de utilização flexível dessas técnicas. Mas a padronização das técnicas suscita, por sua vez, o problema da possibilidade de padronização do direito. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades desta técnica, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado. |
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A justiça em laboratórioCiência forenseJustiçaIdentificação por perfis genéticosA ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas de ordem técnica e prática que podem tornar o seu uso controverso e estar na origem de abusos e de erros judiciais, podendo pôr em causa princípios fundamentais da cidadania e da vida democrática. Os obstáculos ao cumprimento das promessas de uma técnica que, à primeira vista, poderia vir resolver muitos dos problemas que se colocam ao meio judicial, nomeadamente o da adequação da sentença ao crime, são numerosos. Um tema que assume no quadro desta problemática uma importância central é o da padronização das técnicas, geralmente encarada como uma garantia de rigor, de estabilidade e de possibilidade de utilização flexível dessas técnicas. Mas a padronização das técnicas suscita, por sua vez, o problema da possibilidade de padronização do direito. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades desta técnica, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado.ABSTRACT: Forensic science intends to assist Law and justice in becoming more scientific and therefore more accurate. A recent manifestation of this purpose is the use of identification by means of genetic profiles. The adoption of this technique oponed new possibilities in the domain of individual identification but also shoed problems of practical order that can make its use controversial and be in the origin of judicial abuses and errors, and therefore threaten the basic principles of citizenship and democratic life. The obstacles to the fulfilment of the promises opened by a technique, that could solve many of the problems of the judicial milieu, namely the adequacy between crime and sentence, are numerous. A basic subject is the standardization of these techniques, generally considered as a guarantee of accuracy and stability, and offers the possibility of flexible use of these techniques. But the standardization of these techniques also creates, the problem of the possibility of the standardization of law pactice. This study intents to identify the forces and fragilities of this technique, trying to understand, simultaneously, the tension between a global forensic science and Law that remains local.Instituto Superior de Psicologia AplicadaRepositório do ISPACosta, Susana2018-09-11T12:39:27Z2002-01-01T00:00:00Z2002-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.12/6595porAnálise Psicológica, XX(3), 311-329info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-05T16:42:19Zoai:repositorio.ispa.pt:10400.12/6595Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:24:26.427118Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas de ordem técnica e prática que podem tornar o seu uso controverso e estar na origem de abusos e de erros judiciais, podendo pôr em causa princípios fundamentais da cidadania e da vida democrática. Os obstáculos ao cumprimento das promessas de uma técnica que, à primeira vista, poderia vir resolver muitos dos problemas que se colocam ao meio judicial, nomeadamente o da adequação da sentença ao crime, são numerosos. Um tema que assume no quadro desta problemática uma importância central é o da padronização das técnicas, geralmente encarada como uma garantia de rigor, de estabilidade e de possibilidade de utilização flexível dessas técnicas. Mas a padronização das técnicas suscita, por sua vez, o problema da possibilidade de padronização do direito. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades desta técnica, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado. |
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