O imposto único de circulação - Um contributo para a sua compreensão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Ana Catarina Pereira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/16331
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling O imposto único de circulação - Um contributo para a sua compreensãoCustos viáriosCustos ambientaisPoluidor-pagadorUtilizador-pagadorImpostosTaxasContribuiçõesInfrastrucuture costsEnvironmental costsPolluter-paysUser-paysTaxesFeesContributionsMestrado em FiscalidadeA presente dissertação tem por objeto de estudo o IUC e pretende contribuir, dentro dos limites temporais e formais a que a sua realização se encontra subordinada, para uma maior compreensão desta figura. Na realidade, e embora vigore há uma década, este tributo padece ainda do desinteresse doutrinário, académico e jurisprudencial que já anteriormente marcava os impostos que incidiam sobre a fase da circulação de veículos: o IMV, o ICi e o ICa. Cremos, contudo, quer pelo crescente valor das taxas aplicáveis, quer pelas finalidades extrafiscais que lhe são atribuídas, não ser de menosprezar o impacto e importância que tal tributo representa na vida dos contribuintes. Por outro lado, é hoje em dia reconhecido que o sistema tributário português se encontra em profunda convulsão, sendo inúmeras as figuras cuja categorização como imposto, taxa ou contribuição se torna cada vez mais difícil. Assim, e tendo em conta a que o IUC possui caraterísticas que o aproximam e afastam de cada uma destas figuras, escolhemos como fio condutor da presente dissertação discutir a natureza deste imposto. Neste propósito, estruturaremos a dissertação da seguinte forma: uma introdução; uma parte dedicada ao enquadramento teórico, onde procuraremos traçar a evolução histórica dos impostos sobre a circulação de veículos até aos dias de hoje, analisar o regime jurídico do IUC e caraterizar as três categorias em que a doutrina arruma os tributos públicos; uma parte prática destinada a pôr em prática os conteúdos teóricos apreendidos nos capítulos anteriores e, por último, o capítulo dedicado às conclusões.This dissertation aims to study the IUC and it intends to contribute to a greater understanding of this figure. Although it has been in force for a decade this tax has been doctrinal, academic and jurisprudential abandoned like the previous taxes that were levied on the vehicle circulation phase: the IMV, the ICi and the ICa. However, we consider that the impact and importance on the life of the taxpayers shall not be underestimated specially due to the increasing value of its rates and to the extra-fiscal purposes assigned to this tax. On the other hand, it is recognized that the Portuguese tax system is in deep convulsion due to the number of figures whose categorization as tax, a fee or a contribution becomes difficult. Thus, and considering that the IUC has characteristics that approach and distance it from each of these figures, we chose to discuss the nature of this tax. In this purpose, we will structure the dissertation in the following way: an introduction, fallowed by a theoretical framework where we will try to trace the historical evolution of the taxes on the circulation of vehicles; analyse the legal regime of the IUC and characterize the three categories in which the doctrine arranges the public taxes. It will be followed by a practical part intended to put into practice the theoretical contents learned in the previous chapters and we will finish our work with a chapter dedicated to the conclusions.ISCALSilva, AmândioRCIPLAbreu, Ana Catarina Pereira de2023-07-25T09:41:55Z2018-012018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/16331porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:14:53Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/16331Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:23:53.369193Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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