A fase introdutória da acção executiva para paga mento de quantia certa após as alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro.
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11328/1400 |
Resumo: | O presente texto versa sobre as relevantes alterações que o DL nº 226/2008, de 20 de Novembro, operou na fase introdutória da acção executiva para pagamento da quantia certa. |
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A fase introdutória da acção executiva para paga mento de quantia certa após as alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro.The introductory phase of executive action for payment of a certain amount as amended by Decree No. 226/2008 of 20 November.Acção executivaDespacho liminarCitação préviaPenhora imediataAgente de execuçãojuiz de execuçãoEnforcement proceedingsPreliminary orderPrevious notificationImmediate attachmentEnforcement agentEnforcement judgeO presente texto versa sobre as relevantes alterações que o DL nº 226/2008, de 20 de Novembro, operou na fase introdutória da acção executiva para pagamento da quantia certa.This paper is about the relevant changes which were introduced in the preliminary stage of the enforcement procedure for payment debt by Decree-Law nº 226/2008, 20 November.Universidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense.2016-02-03T10:59:32Z2016-02-032011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPimenta, P. (2011). A fase introdutória da acção executiva para paga mento de quantia certa após as alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro. Revista jurídica, 14, 181-197. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1400.http://hdl.handle.net/11328/1400Pimenta, P. (2011). A fase introdutória da acção executiva para paga mento de quantia certa após as alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro. Revista jurídica, 14, 181-197. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1400.http://hdl.handle.net/11328/1400por0874-2839Pimenta, Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:07:20Zoai:repositorio.upt.pt:11328/1400Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:39:50.337538Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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