O processo especial de revitalização : uma via verde de recuperação

• Autor(a) principal: Calulu, Joana Casimiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12251
• topic: MESTRADO EM DIREITO; DIREITO; DIREITO EMPRESARIAL; RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS; INSOLVÊNCIA; LAW; CORPORATE LAW; CORPORATE RECOVERY; INSOLVENCY

Com a presente dissertação de mestrado em Direito Empresarial pretendemos analisar o processo especial de revitalização, como instrumento de recuperação judicial de empresas, à luz do direito atualmente vigente e refletir acerca da sua adequação e pertinência atuais. Transparecendo a ideia de que a submissão das empresas ao processo de insolvência funciona na maioria das vezes, como uma “arma de destruição” Tal sobrevém de certas e determinadas deficiências provocadas por vicissitudes que podem desencadear uma crise económico-financeira na empresa, a qual pode manifestar-se de diversas formas e através de um conjunto de indicadores que, tipicamente evoluem como acontecimento económico desfavorável para estas. Deste modo, a opção por este tema justifica-se, uma vez que, com a introdução do PER, acaba por ser marcado uma mudança de paradigma no direito da Insolvência português, ao consagrar o primado da recuperação em detrimento da liquidação, tendo em vista a recuperação do tecido empresarial. Assim, colocou-se como questão central o seguinte: será o PER um instrumento alternativo à insolvência que dá a possibilidade às empresas, em situação de insolvência iminente, a oportunidade de estabelecer negociações com os seus credores?” Esta investigação tem como objetivo principal o processo especial de revitalização como uma via verde de recuperação de empresas viáveis. Sendo assim, tem como objetivos específicos: i) assinalar a aplicabilidade do PER, particularmente destinada a empresas em situação económica difícil; ii) constatar a aplicabilidade do PER às empresas e por fim, iii) demonstrar as diferentes modalidades em que o PER se encontra dividido. Os resultados do estudo demonstraram que o PER pretende ser um processo especial célere e expedito, com o objetivo de ajudar a concluir as negociações mais vantajosas e fazer com que a revitalização do devedor lhe possibilite honrar os seus compromissos, mantendo a atividade económica.