A imigração de negócios e o desenvolvimento local num contexto de crise

• Autor(a) principal: Quintela, Pedro Miguel Pires
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/20464
• topic: Crise financeira - Portugal - séc. 21; Investimento estrangeiro - Portugal - séc. 21; Investimento estrangeiro - Cascais (Lisboa, Portugal) - séc. 21; Relatórios de estágio - 2014; Gestão do Território e Urbanismo

As políticas de imigração já não são mais mecanismos para assegurar níveis necessários de trabalho nas economias nacionais, mas são cada vez mais utilizadas para facilitar diretamente a acumulação de capital global, com os imigrantes que chegam, valorizados precisamente por causa da sua condição de “sujeitos de negócios ou empreendedores sem fronteiras” (Ong, 2006:140) com “flexibilidade transnacional em relação ao mercado mundial” (Walsh, 2011:871). Deste modo, verifica-se que a política económica nacional também está a tornar-se cada vez mais intimamente ligada à política de imigração. Neste sentido, muitos Governos têm introduzido políticas destinadas a atrair imigrantes de negócios, a fim de estimular a atividade empreendedora nacional. A imigração de negócios – modelo relativamente novo (Wong, 2003) – pode ser vista como uma “imigração vinculada de capital” porque o critério para a imigração é a apropriação e a transferência de capital (Wong, 1993:173). É uma forma de “cidadania económica” onde os estrangeiros, com uma quantidade considerável de capital, o injetam no país de acolhimento, sendo-lhes posteriormente, concedida a permissão de residência e em muitos casos, a cidadania (Jolly et al., 1998:156). Nos últimos anos, temos assistido a um período conturbado na economia portuguesa. Num contexto muito particular como aquele em que nos encontramos, com uma frágil economia e a estagnação do mercado imobiliário, o Estado português aprovou a criação do regime especial de Autorização de Residência para atividade de Investimento. Este programa tem como estratégia a atracão de Investimento Direto Estrangeiro e o reforço da aposta nos mercados fora da União Europeia. A principal hipótese da pesquisa defende que a criação de estruturas municipais (designadamente na Câmara Municipal de Cascais), através de um gabinete de apoio ao investidor estrangeiro, é uma mais-valia para o concelho, na medida em que permite aconselhar e acompanhar os potenciais investidores ARI, e pode funcionar como facilitador de todos os procedimentos burocráticos, concentrando toda a informação do programa, para além de eventuais alterações que venham a surgir. Este gabinete será determinante como mediador e simplificador económico, tendo em vista a atracão de investimento externo para o concelho, podendo constituir assim um recurso-chave no desenvolvimento do território local.