A Prova pericial no Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Susana Cláudia da Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/10332
Resumo: Dissertação de Mestrado em Solicitadoria
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spelling A Prova pericial no Processo CivilProvaCertezaPeríciaPeritoLetraDireitoProcesso CivilDissertação de Mestrado em SolicitadoriaEm todos os processos que correm nos tribunais comuns trabalha-se com factos, ou seja, acontecimentos naturais ou atos humanos que o Direito considera como causas de determinadas consequências juridicamente consagradas. Sabe-se que o deferimento ou indeferimento da tutela jurisdicional é exclusivamente dependente da atividade cognitiva do juiz que, através da análise dos factos controvertidos e produção das provas vai formar o seu juízo de valor. Para atingir a verdade desses factos o juiz pode valer-se de meios como a prova documental, testemunhal e pericial. A prova pericial, objeto do nosso estudo, é um meio de prova muito peculiar, na medida em que a análise do facto que carece de prova depende de conhecimentos técnicos ou científicos que, em regra, o juiz não detém. O juiz é expert na aplicação do Direito e não é obrigado a ter conhecimentos de toda e qualquer matéria. Por isso, auxilia-se do perito que é um profissional habilitado e detentor de conhecimentos técnicos que o vão auxiliar na decisão da causa. Aí opera a prova pericial. Este trabalho visa um estudo geral da prova pericial no âmbito processual civil, incluindo uma investigação histórica e um particular debruce nos exames de reconhecimento de letra.In all judicial processes that are in progress at the common courts, facts are discussed, which are, natural events or human acts that the law considers as causes of certain consequences legally consecrated. It is known that the deferral or rejection of Jurisdictional tutelage is exclusively dependent on the cognitive activity of the judge who, through the analysis of the controversial facts and presentation of the evidence, will form his judgment of value. In order to determine the truth of these facts, the judge can use several means such as documental, testimonial and expert evidence. The expert evidence, which is the subject of our study, is a very peculiar mean of proof inasmuch as the analysis of the fact that requires proof depends on technical or scientific knowledge which, most of the time, the judge does not have. The judge is an expert in the application of the law and he is not required to have knowledge of all subjects. For that purpose, he requires the aid of an expert, which typically is a qualified professional and a holder of technical knowledge that will assist him in the decision of the cause. That is where the expert evidence works. The purpose of this report is to study the expert evidence in the civil procedural scope, including an historical investigation and a particular look at the examinations of letter recognition.Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e GestãoPassos, Márcia ResendeRocha, Rosa MariaRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoPereira, Susana Cláudia da Silva2017-10-04T14:36:11Z201620162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/10332TID:201765586porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:51:52Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/10332Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:30:46.654170Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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