O processo de europeização das políticas públicas de segurança marítima portuguesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Pedro Afonso Alves
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/33373
Resumo: Esta dissertação analisa de que forma as políticas públicas portuguesas de segurança marítima têm seguido as políticas públicas da União Europeia e qual tem sido o seu impacto sobre o país. A importância de Portugal enquanto fundador da NATO e na defesa da zona do Atlântico Norte foi preterida estrategicamente face a políticas continentais que prevêem um maior sucesso a nível económico. O país é submetido à tomada de decisão da União Europeia, tendo um poder diminuto, onde predomina o poder de coligação face a outros países cujos interesses possam estar alinhados com Portugal neste momento. Analisámos ainda o processo que as estratégias de segurança marítima têm vindo a tomar ao longo dos anos, passando de um domínio da NATO para um vislumbre de uma estratégia autónoma, que facilite a resposta à gestão de crises por parte da EU. De modo a contribuir para a reflexão desta dissertação, foram salientados os processos evolutivos da vigilância marítima e os vários programas lançados e a importância do processo de extensão da plataforma continental portuguesa, onde se releva a área marítima que o país pode vir a deter, garantindo a possibilidade de obter maiores recursos jurídicos e económicos.
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