Impacto dos benefícios fiscais nas decisões de investimento: evidência empírica nas empresas portuguesas

• Autor(a) principal: Tomás, Tiago Alexandre Couto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/33300
• topic: Investimento; Benefícios fiscais; SIFIDE II; RFAI; DLRR

Os benefícios fiscais ao investimento são instrumentos de política fiscal de apoio ao investimento privado, aumentando a competitividade das empresas que deles usufruem, e, em alguns casos, de apoio à própria criação de emprego. Os principais objetivos deste estudo são analisar a evolução da utilização dos benefícios fiscais ao investimento (SIFIDE II, RFAI e DLRR) e se estes benefícios têm impacto na tomada de decisões de investimento por parte das empresas portuguesas. A amostra é constituída pelas empresas portuguesas que utilizaram aqueles benefícios fiscais entre 2014 e 2018, tendo por base os dados fornecidos no site da AT. Foram, ainda, recolhidos dados económicos e financeiros das empresas através da base SABI. Aos dados recolhidos foram aplicados testes estatísticos, concretamente regressões lineares múltiplas. Concluímos que o RFAI foi, entre 2014 e 2018, o benefício mais utilizado pelas empresas portuguesas, seguido do SIFIDE II. A DLRR é, em valor, o benefício menos expressivo, mas o usado por um maior número de empresas. Tanto em valor, como em número de empresas, os três benefícios fiscais analisados têm registado um aumento ao longo do período analisado. Os resultados também nos permitem concluir que apenas o RFAI e a DLRR parecem influenciar a tomada de decisão de investimento das empresas da amostra, porquanto a evidência obtida indica-nos que o SIFIDE II não tende a influenciar aquela decisão. Consideramos que os nossos resultados podem trazer importantes contributos, não só para a literatura, mas também para a prática, designadamente para os decisores das políticas fiscais.