O impacto dos benefícios e incentivos fiscais no resultado líquido das IPSS: o caso da AIPAR

• Autor(a) principal: Francisco, Patrícia Alexandra da Cruz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/19529
• topic: Setor não lucrativo; IPSS; Benefícios e incentivos fiscais; Financiamento; Resultado líquido; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

A evolução do contexto do país e do mundo origina cada vez mais fontes de distúrbio no bem-estar dos cidadãos. Consequentemente, o peso do Setor Não Lucrativo na economia e na sociedade em geral tem sido cada vez mais preponderante. Dado que estas entidades não têm como objetivo a obtenção de lucro, apresentam um maior grau de dificuldade no seu financiamento, dependendo, essencialmente, de apoios e subsídios governamentais e de outros entes públicos, de doações de terceiros e de possíveis receitas próprias que consigam obter através da venda de produtos ou prestação de serviços. Verifica-se que a existência de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado a estas entidades representa também uma importante vertente na sustentabilidade das mesmas. A presente dissertação tem como objetivo estudar o impacto destes benefícios e incentivos fiscais no resultado líquido das Instituições Particulares de Solidariedade Social, as entidades com maior representatividade no Setor Não Lucrativo. O estudo consistiu, inicialmente, numa revisão da literatura existente sobre o tema, e posterior exposição do enquadramento tributário destas entidades, com base na legislação atualizada. Foi adotada a metodologia do estudo de caso, apresentando o caso da Associação de Proteção à Rapariga e à Família, sediada em Faro. A investigação permitiu concluir que, pese embora a legislação se encontre dispersa e seja considerada complexa, a associação usufruiu dos benefícios e incentivos fiscais colocados à sua disposição quase na totalidade. Além disto, concluiu-se que os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado representam uma importante fonte de financiamento para a associação, fulcral para a sustentabilidade da mesma.