Políticas públicas da cultura: Estudo-caso do património cultural na administração pública

• Autor(a) principal: Mesquita, Tomás Martins
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/23513
• topic: Património cultural; Políticas públicas culturais; Portugal; Administração pública -- Public administration; Cultura -- Culture; Cultural heritage; Public cultural policies

A compreensão do Património Cultural como valor irreplicável, assim como a posição do Estado enquanto principal agente da sua salvaguarda e valorização, surge materializada em 1972 na Convenção para a Proteção do Património Mundial Cultural e Natural. Esta perspetiva assenta na concretização do Património Cultural como valor excecional e interpessoal. Em Portugal, o alinhamento com estas linhas teóricas, assim como a sua materialização no sistema político, ocorre somente após 1974 pelo contexto de afastamento da ideologia de autoritarismo e monoculturalismo até então presentes. Em 2001, a Declaração Universal de Diversidade Cultural da UNESCO trata a cultura como um elemento intrínseco à dignidade humana, pelo que a consideração culmina na cultura como dinâmica estruturante dos direitos humanos. Contemporaneamente, o papel dos Estados signatários no sector formula-se em torno dos consensos internacionais. Com o estabelecimento da atividade administrativa democrática em Portugal, as políticas públicas culturais mutam-se em torno destes consensos sem, contudo, descorar as especificidades nacionais. Neste sentido, reconhecendo o Estado como principal administrador do sector cultural e, assim, do património cultural, o desenvolvimento e atual situação das políticas públicas culturais é paralelo ao dos próprios sistemas políticos. O modo como se transcreveu e transcreve a administração pública do património cultural é o foco de investigação que apresentamos neste trabalho.