Morte Provocada a Pedido do Próprio, Opinião de Sócios da SPMI

• Autor(a) principal: Carneiro,Antonio H.
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Carneiro,Rui, Sanches,Ana R., Ferreira,Nuno R.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0872-671X2023000200023
• topic: Cuidados Terminais; Eutanásia; Suicídio Assistido.

Resumo A iniciativa da Assembleia da República Portuguesa para aprovar a lei que “… regula as condições especiais em que a morte medicamente assistida não é punível” trouxe à discussão um conceito novo para os Portugueses: a morte provocada a pedido do próprio. O diploma pretende balizar as condições de acesso a este procedimento, nomeadamente no enquadramento de admissão, trâmites e principais intervenientes. Os médicos são diretamente implicados neste novo ato médico. É necessário conhecer o que pensam e consideram ser necessidades de informação e formação. O Núcleo de Estudos em Bioética da SPMI promoveu um inquérito de opinião aos internistas Portugueses sobre a clareza dos termos utilizados nos Projetos-Lei, a congruência com restante ordenamento jurídico e ético da profissão e sobre as necessidades formativas neste âmbito. Cerca de 42% dos respondentes mostrou indisponibilidade para envolvimento neste novo ato médico. As condições clínicas suscetíveis de acesso ao procedimento não são de significado claro para mais de 70%-80% dos res-pondentes, conforme os termos definidos na lei: “lesão definitiva de gravidade extrema”, “lesão grave ou incurável” e “sofrimento de grande intensidade”. Menos de 16% consideram que o Portugal oferece bons cuidados em fim de vida e que a solicitação da morte provocada a pedido do próprio não constitui critério de prioridade de acesso a Cuidados Paliativos. O presente estudo feito com Internistas portugueses identifica dúvidas, dificuldades e revela opiniões dos respondentes, muitas vezes com visões contrárias. Os dados apurados ajudam a perceber o problema e dão pistas para futuras investigações e desenvolvimentos.