A SUBCAPITALIZAÇÃO MATERIAL MANIFESTA DAS SOCIEDADES DE CAPITAIS FECHADAS: Os Valores Do Capital Social e Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica Como Soluções Da Protecção Dos Credores Sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Afonso Macedo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85954
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A SUBCAPITALIZAÇÃO MATERIAL MANIFESTA DAS SOCIEDADES DE CAPITAIS FECHADAS: Os Valores Do Capital Social e Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica Como Soluções Da Protecção Dos Credores SociaisTHE UNDERCAPITALISATION BY SHAREHOLDERS OF THE CLOSED COMPANIES: The Values of the Share Capital Requirements and Disregard Of Company Legal Entity as Solutions for Creditor Protection, under the Portuguese LawSubcapitalizaçãoSociedades de Capitais FechadasCapital SocialDesconsideração da Personalidade JurídicaProtecção dos Credores SociaisUndercapitalisationclosed companiesshare capitaldisregard of the legal entitycreditor protectionDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho tem como objectivo aferir o valor do regime do capital social e da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais como soluções para o problema da subcapitalização das sociedades de capitais fechadas. Relaciona-se com essa intenção a análise evolutiva da figura do capital social numa perspectiva nacional, mas aberta às influências externas provenientes quer do direito da União Europeia, quer de outros ordenamentos jurídicos. Também é alvo de estudo o meio judicial da desconsideração da personalidade colectiva como forma de gerar responsabilidade dos sócios para com os credores sociais. As considerações analíticas inserem-se na óptica da tutela dos interesses dos credores sociais, merecedora da atenção que é prestada no fim do trabalho.(O presente trabalho tem como objectivo aferir o valor do regime do capital social e da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais como soluções para o problema da subcapitalização das sociedades de capitais fechadas. Relaciona-se com essa intenção a análise evolutiva da figura do capital social numa perspectiva nacional, mas aberta às influências externas provenientes quer do direito da União Europeia, quer de outros ordenamentos jurídicos. Também é alvo de estudo o meio judicial da desconsideração da personalidade colectiva como forma de gerar responsabilidade dos sócios para com os credores sociais. As considerações analíticas inserem-se na óptica da tutela dos interesses dos credores sociais, merecedora da atenção que é prestada no fim do trabalho.)The main purpose of this paper is to assess the value of the share capital regime and the disregard of the legal entity of companies as solutions to the problem of the undercapitalization by the shareholders of closed capital companies. Such aspects are linked with the evolutionary analyses of the share capital in a national perspective but open to the external influences either from the European Union Law or other legal orders. The judicial means of “piercing the veil” as a way of legally substantiate the members' responsibility towards the social creditors is also an object of this study. The analytical considerations are part of the creditor protection, deserving the attention that is given at the end of the research.(The main purpose of this paper is to assess the value of the share capital regime and the disregard of the legal entity of companies as solutions to the problem of the undercapitalization by the shareholders of closed capital companies. Such aspects are linked with the evolutionary analyses of the share capital in a national perspective but open to the external influences either from the European Union Law or other legal orders. The judicial means of “piercing the veil” as a way of legally substantiate the members' responsibility towards the social creditors is also an object of this study. The analytical considerations are part of the creditor protection, deserving the attention that is given at the end of the research.)The main purpose of this paper is to assess the value of the share capital regime and the disregard of the legal entity of companies as solutions to the problem of the undercapitalization by the shareholders of closed capital companies. Such aspects are linked with the evolutionary analyses of the share capital in a national perspective but open to the external influences either from the European Union Law or other legal orders. The judicial means of “piercing the veil” as a way of legally substantiate the members' responsibility towards the social creditors is also an object of this study. The analytical considerations are part of the creditor protection, deserving the attention that is given at the end of the research.(The main purpose of this paper is to assess the value of the share capital regime and the disregard of the legal entity of companies as solutions to the problem of the undercapitalization by the shareholders of closed capital companies. Such aspects are linked with the evolutionary analyses of the share capital in a national perspective but open to the external influences either from the European Union Law or other legal orders. The judicial means of “piercing the veil” as a way of legally substantiate the members' responsibility towards the social creditors is also an object of this study. 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