A Compra e Venda de Animais de Companhia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Salomé Branco
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/86590
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A Compra e Venda de Animais de CompanhiaCompanion Animals SalesCompra e VendaAnimais de CompanhiaEstabelecimentos ComerciaisMeios eletrónicosSales ContractCompanion AnimalsCommercial EstablishmentsOnline PlatformsDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoCom a presente dissertação pretende-se analisar as alterações introduzidas pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que vieram estabelecer normas específicas para a compra e venda de animais de companhia, em estabelecimentos comerciais e através de meios eletrónicos. Esta análise será contextualizada pelo estudo do contrato de compra e venda em geral. Com a presente dissertação pretende-se analisar as alterações introduzidas pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que vieram estabelecer normas específicas para a compra e venda de animais de companhia, em estabelecimentos comerciais e através de meios eletrónicos.Esta análise será contextualizada pelo estudo do contrato de compra e venda em geral. Com a presente dissertação pretende-se analisar as alterações introduzidas pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que vieram estabelecer normas específicas para a compra e venda de animais de companhia, em estabelecimentos comerciais e através de meios eletrónicos. Esta análise será contextualizada pelo estudo do contrato de compra e venda em geral.Com a presente dissertação pretende-se analisar as alterações introduzidas pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que vieram estabelecer normas específicas para a compra e venda de animais de companhia, em estabelecimentos comerciais e através de meios eletrónicos. Esta análise será contextualizada pelo estudo do contrato de compra e venda em geral.With this dissertation we intend to analyse the changes introduced in the Decree no. 276/2001, of 17 October, by Law no. 95/2017, of 23 August, that establish specific rules for companion animals sales, in commercial establishments and through online platforms.This analysis will be contextualized by the study of the sales contract. With this dissertation we intend to analyse the changes introduced in the Decree no. 276/2001, of 17 October, by Law no. 95/2017, of 23 August, that establish specific rules for companion animals sales, in commercial establishments and through online platforms.This analysis will be contextualized by the study of the sales contract.With this dissertation we intend to analyse the changes introduced in the Decree no. 276/2001, of 17 October, by Law no. 95/2017, of 23 August, that establish specific rules for companion animals sales, in commercial establishments and through online platforms.This analysis will be contextualized by the study of the sales contract.With this dissertation we intend to analyse the changes introduced in the Decree no. 276/2001, of 17 October, by Law no. 95/2017, of 23 August, that establish specific rules for companion animals sales, in commercial establishments and through online platforms.This analysis will be contextualized by the study of the sales contract.With this dissertation we intend to analyse the changes introduced in the Decree no. 276/2001, of 17 October, by Law no. 95/2017, of 23 August, that establish specific rules for companion animals sales, in commercial establishments and through online platforms.This analysis will be contextualized by the study of the sales contract.2019-03-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/86590http://hdl.handle.net/10316/86590TID:202223000porSimões, Salomé Brancoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2021-11-09T11:19:35Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/86590Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:42.466184Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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