A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Paulo Miguel Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/35349
Resumo: The old forms of transnational organized crime and terrorism have reinvented their paradigm of action through the introduction of new actors and modus operandi. Terrorism and transnational organized crime are clearly interlinked areas which constitute transnational threats, which, because of their multifaceted and international dimension, require an effective and coordinated response at EU level. This paper addresses the role of Europol in combating the new threats in the light of Regulation (EU) 2016/794 of 11 May establishing the European Police Agency - Europol. For this purpose, the new threats are characterized, the evolution of the internal security policy in operational cooperation is analyzed, the internal security architecture of the Union is dissected, as well as the functioning of Europol aimed at demonstrating their capabilities - and their legitimacy - in combating terrorism and transnational organized crime. The operations carried out by Europol between 2009 and 2015, wich are available in open source, were further assessed, whereby characterizing the type of intervention and activities undertaken. Moreover, the above-mentioned Regulation has increased the scope of action and influence of Europol at all decision-making levels, namely political, strategic, operational and tactical. This reinforcement has created a supranational European Security Agency with effective decision-making and enforcement powers. It is thus concluded that Europol contributes significantly to tackle new threats to the internal security within the European Union. Currently, Europol not only supports and reinforces the action of the Member States competent authorities, but also integrates and complements them by developing three major activities: Intelligence; Criminal Prevention; and Criminal Investigation.
id RCAP_68a9cbbaada559a7a0b78a370302985a
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/35349
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União EuropeiaEuropolterrorismocriminalidade organizada transnacionalUnião Europeiacooperação internacionalsegurança internaDireitoThe old forms of transnational organized crime and terrorism have reinvented their paradigm of action through the introduction of new actors and modus operandi. Terrorism and transnational organized crime are clearly interlinked areas which constitute transnational threats, which, because of their multifaceted and international dimension, require an effective and coordinated response at EU level. This paper addresses the role of Europol in combating the new threats in the light of Regulation (EU) 2016/794 of 11 May establishing the European Police Agency - Europol. For this purpose, the new threats are characterized, the evolution of the internal security policy in operational cooperation is analyzed, the internal security architecture of the Union is dissected, as well as the functioning of Europol aimed at demonstrating their capabilities - and their legitimacy - in combating terrorism and transnational organized crime. The operations carried out by Europol between 2009 and 2015, wich are available in open source, were further assessed, whereby characterizing the type of intervention and activities undertaken. Moreover, the above-mentioned Regulation has increased the scope of action and influence of Europol at all decision-making levels, namely political, strategic, operational and tactical. This reinforcement has created a supranational European Security Agency with effective decision-making and enforcement powers. It is thus concluded that Europol contributes significantly to tackle new threats to the internal security within the European Union. Currently, Europol not only supports and reinforces the action of the Member States competent authorities, but also integrates and complements them by developing three major activities: Intelligence; Criminal Prevention; and Criminal Investigation.As velhas formas de criminalidade organizada transnacional e o terrorismo reinventaram o seu paradigma de atuação através da introdução de novos atores e modus operandi. O terrorismo e a criminalidade organizada transnacional são domínios claramente interligados que constituem ameaças transnacionais, as quais, devido à sua dimensão multifacetada e internacional, exigem uma resposta eficaz e coordenada ao nível da União Europeia. No presente trabalho abordamos o papel da Europol no combate às novas ameaças à luz do Regulamento (UE) 2016/794, de 11 de maio, que cria a Agência Europeia para a Cooperação Policial - Europol. Para o efeito, caracterizam-se as “novas” ameaças, analisa-se evolução da politica de segurança da interna em matéria de cooperação operacional, disseca-se a arquitetura de segurança interna da União e, bem assim, o funcionamento da Europol com o objetivo de demonstrar as suas capacidades - e sua legitimidade – no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada transnacional. Foram, ainda, analisadas as operações realizadas pela Europol, no período compreendido entre os anos 2009 – 2015, disponíveis em fonte aberta, caraterizando-se o tipo de intervenção e atividades desenvolvidas. Ademais, o Regulamento supra identificado aumentou o espetro de atuação e influência da Europol a todos os níveis de decisão, designadamente, politico, estratégico, operacional e tático. Este reforço gerou uma Agência de Segurança supranacional, de âmbito europeu, com poderes efetivos de decisão e execução. Conclui-se, assim, que a Europol contribui significativamente para combater as “novas” ameaças à segurança interna da União Europeia. Atualmente, a Europol não só apoia e reforça a ação das autoridades competentes dos Estados-Membros, como as integra e complementa através do desenvolvimento de três atividades a saber: Informações; Prevenção Criminal; e Investigação Criminal.Coutinho, Francisco PereiraRUNGonçalves, Paulo Miguel Santos2018-04-26T08:29:16Z2018-04-132018-01-302018-04-13T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/35349TID:201901153porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:19:16Zoai:run.unl.pt:10362/35349Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:30:16.735968Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
title A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
spellingShingle A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
Gonçalves, Paulo Miguel Santos
Europol
terrorismo
criminalidade organizada transnacional
União Europeia
cooperação internacional
segurança interna
Direito
title_short A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
title_full A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
title_fullStr A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
title_full_unstemmed A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
title_sort A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
author Gonçalves, Paulo Miguel Santos
author_facet Gonçalves, Paulo Miguel Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coutinho, Francisco Pereira
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Paulo Miguel Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Europol
terrorismo
criminalidade organizada transnacional
União Europeia
cooperação internacional
segurança interna
Direito
topic Europol
terrorismo
criminalidade organizada transnacional
União Europeia
cooperação internacional
segurança interna
Direito
description The old forms of transnational organized crime and terrorism have reinvented their paradigm of action through the introduction of new actors and modus operandi. Terrorism and transnational organized crime are clearly interlinked areas which constitute transnational threats, which, because of their multifaceted and international dimension, require an effective and coordinated response at EU level. This paper addresses the role of Europol in combating the new threats in the light of Regulation (EU) 2016/794 of 11 May establishing the European Police Agency - Europol. For this purpose, the new threats are characterized, the evolution of the internal security policy in operational cooperation is analyzed, the internal security architecture of the Union is dissected, as well as the functioning of Europol aimed at demonstrating their capabilities - and their legitimacy - in combating terrorism and transnational organized crime. The operations carried out by Europol between 2009 and 2015, wich are available in open source, were further assessed, whereby characterizing the type of intervention and activities undertaken. Moreover, the above-mentioned Regulation has increased the scope of action and influence of Europol at all decision-making levels, namely political, strategic, operational and tactical. This reinforcement has created a supranational European Security Agency with effective decision-making and enforcement powers. It is thus concluded that Europol contributes significantly to tackle new threats to the internal security within the European Union. Currently, Europol not only supports and reinforces the action of the Member States competent authorities, but also integrates and complements them by developing three major activities: Intelligence; Criminal Prevention; and Criminal Investigation.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-04-26T08:29:16Z
2018-04-13
2018-01-30
2018-04-13T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/35349
TID:201901153
url http://hdl.handle.net/10362/35349
identifier_str_mv TID:201901153
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137927036403712