A utilização de drones e os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais : a colisão de direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Rita da Mota Freitas Martins e
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41972
Resumo: A presente dissertação surge em virtude de um contexto social cada vez mais recorrente: a presença de drones utilizados por particulares no seu quotidiano. Ora, a utilização de drones neste contexto serve, essencialmente, para fins lúdicos e recreativos, sendo operados por particulares que os utilizam unicamente para lazer. Face ao avanço tecnológico e à necessidade de os comerciantes suprirem as necessidades dos seus consumidores, esta realidade tem vindo a crescer e a ser vista com normalidade. Porém, ainda que se compreenda a adesão a este equipamento tecnológico, cumpre referir que a mesma é passível de violar os direitos de privacidade e de proteção de dados pessoais dos particulares que são sujeitos a essa tecnologia. E assim é, atendendo aos equipamentos que podem ser acoplados aos drones. Suscita-se, assim, uma questão que cremos enquadrável na figura de colisão de direitos, i.e., confrontando-se o direito à utilização de drones com os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Precisamente por ser esta uma realidade atual e crescente, urge apresentar uma resposta a esta problemática. E é esse o objetivo a que nos propomos cumprir através da presente dissertação.
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spelling A utilização de drones e os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais : a colisão de direitosColisão de direitosDados pessoaisDronesPrivacidadeRGPDCollision of rightsGDPRPersonal dataPrivacyDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação surge em virtude de um contexto social cada vez mais recorrente: a presença de drones utilizados por particulares no seu quotidiano. Ora, a utilização de drones neste contexto serve, essencialmente, para fins lúdicos e recreativos, sendo operados por particulares que os utilizam unicamente para lazer. Face ao avanço tecnológico e à necessidade de os comerciantes suprirem as necessidades dos seus consumidores, esta realidade tem vindo a crescer e a ser vista com normalidade. Porém, ainda que se compreenda a adesão a este equipamento tecnológico, cumpre referir que a mesma é passível de violar os direitos de privacidade e de proteção de dados pessoais dos particulares que são sujeitos a essa tecnologia. E assim é, atendendo aos equipamentos que podem ser acoplados aos drones. Suscita-se, assim, uma questão que cremos enquadrável na figura de colisão de direitos, i.e., confrontando-se o direito à utilização de drones com os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Precisamente por ser esta uma realidade atual e crescente, urge apresentar uma resposta a esta problemática. E é esse o objetivo a que nos propomos cumprir através da presente dissertação.The present dissertation arises due to an increasingly recurrent social context: the presence of drones used by individuals in their daily life. The use of drones in this context serves, essentially, for recreational purposes, being operated by individuals who use them solely for leisure. Due to technological advances and the need for merchants to meet the needs of their consumers, this reality has been growing and being seen as normal. However, even if we understand the adherence to this technological equipment, it should be noted that it is likely to violate the privacy and protection rights of personal data of individuals who are subject to this technology. And so it is, given the equipment that can be attached to drones. This raises an issue that we believe fits the figure of collision of rights, confronting the right to use drones with the rights to privacy and protection of personal data. Precisely because this is a current and growing reality, it is urgent to present an answer to this problem. And that is the goal that we propose to fulfill through this dissertation.Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaCosta, Rita da Mota Freitas Martins e2023-07-27T14:07:14Z2023-06-2020232023-06-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/41972TID:203332547porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-01T23:53:21Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/41972Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:10:20.952175Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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