A desconsideração da personalidade jurídica em Portugal e no Brasil : breve análise doutrinal e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Lavouras, Taís Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30408
• topic: Direito; Desconsideração; Personalidade jurídica; Sociedades comerciais; Law; Disregard; Legal personality; Commercial companies; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A dissertação ora apresentada tem como objeto central a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais, especialmente no âmbito das sociedades por quotas, trazendo considerações e comparações entre as experiências vivenciadas em Portugal e no Brasil no tocante à evolução e aplicação do Instituto. Na experiência portuguesa, em que o Instituo ainda não encontra previsão legal, são abordadas as construções doutrinárias que buscam fundamentação legal para a sua aplicação, bem como os grupos de caso mais estudados pela Doutrina, nos quais seria possível se verificar a operacionalização da desconsideração, sendo eles os casos de confusão patrimonial, subcaptalização e controle da sociedade por um dos sócios. São abordadas também considerações acerca da evolução e aplicação, ainda cautelosa, da desconsideração pelos Tribunais portugueses. No tocante à experiência brasileira, são apresentadas as inúmeras legislações que disciplinam a aplicação da desconsideração nos mais diversos ramos do direito, como o direito civil, ambiental, tributário e trabalhista, sem a pretensão, no entanto, de esgotar todos os inúmeros dispositivos que cuidam do tema no ordenamento jurídico do país. São abordados também posicionamentos de renomados autores no tocante à problemática da aplicação desenfreada e extensiva do Instituto que se verifica na jurisprudência brasileira, em desprestígio à teoria da personalidade jurídica das sociedades. Uma vez expostos os principais pontos da técnica da desconsideração, far-se-á breve comparação entre a abordagem do tema no Brasil e em Portugal, podendo se verificar que o Instituto possui pressupostos e aplicação muito distintas em cada um dos países analisados. Por fim, são tratadas possíveis medidas a serem adotadas a fim de se evitar o uso desenfreado do Instituto e delimitar a sua aplicação.