De jure religare : a relação Estado-Religião e o reconhecimento como pessoa coletiva religiosa em Portugal
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
DOI: | 10.34628/4gsr-1595 |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/5953 https://doi.org/10.34628/4gsr-1595 |
Resumo: | Polis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 3 (Janeiro-Junho 2021). - p. 9-19. |
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De jure religare : a relação Estado-Religião e o reconhecimento como pessoa coletiva religiosa em PortugalDe jure religare : the State-Religion relation and the recognition as a religious collective person in PortugalPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 3 (Janeiro-Junho 2021). - p. 9-19.A presente reflexão resulta da confrontação entre a necessidade de existência de critérios claros aplicáveis em sede de reconhecimento como «religiosas» práticas e doutrinas relativas a determinado grupo de culto, no processo de acreditação jurídica como Pessoa Coletiva Religiosa por parte do Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Portugal, e um olhar teórico multiverso inerente à disciplina da Antropologia religiosa. Tendo presente que a Lei da Liberdade Religiosa (lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) não estabelece os critérios objetivos e formais para o efeito, considera-se existir uma vaguidade doutrinária que não garante segurança jurídica para as comunidades religiosas não-abraâmicas, nem respeita o princípio da igualdade para as religiões minoritárias, uma vez que tenderá a vigorar um paradigma judaico-cristão como critério de analogia. O presente texto pretende resolver essa questão.The present reflection results from the confrontation between the need for the existence of clear criteria applicable for the recognition as “religious” of practices and doctrines related to a particular cult group, in the process of legal accreditation as a Religious Collective Person by the National Register of Collective Persons in Portugal, and a multiverse theoretical look inherent to the discipline of Religious Anthropology. Bearing in mind that the Law on Religious Freedom (law no. 16/2001 of 22nd June) does not establish objective and formal criteria for this purpose, it is considered that there is a doctrinal vagueness that does not ensure legal security for non-Abrahamic religious communities, nor does it respect the principle of equality for minority religions, since a Judeo-Christian paradigm will tend to prevail as a criterion of analogy. The present text intends to resolve this conundrum.2021-08-20T13:08:10Z2021-08-202021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5953http://hdl.handle.net/11067/5953https://doi.org/10.34628/4gsr-1595porDias, João Ferreira (2021) - De jure religare : a relação Estado-Religião e o reconhecimento como pessoa coletiva religiosa em Portugal. Polis. ISSN 0872-8208. 2,3 (Janeiro-Junho 2021) 9-19.0872-8208De jure religare : a relação Estado-Religião e o reconhecimento como pessoa coletiva religiosa em PortugalDias, João Ferreirahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessDias, João Ferreirareponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-06-20T01:57:07Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5953Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-06-20T01:57:07Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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