Trabalho e revolução 4.0 : que desafios? O direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da indústria 4.0

• Autor(a) principal: Torres, Henrique Trindade da Rocha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33715
• topic: Direito à privacidade; Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada; Indústria 4.0; Relação laboral; Dados pessoais; Right to privacy; Right to intimacy; Industry 4.0; Employment relationship; Personal data; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação tem o objetivo de demonstrar se o Direito do Trabalho, enquanto garante das defesas dos trabalhadores, acautela as possibilidades que se anteveem num futuro próximo, nomeadamente quanto à Revolução 4.0 que já se encontra em marcha, ou seja, se as normas que já se encontram vertidas nos diversos diplomas legais são suficientes para proteger o trabalhador na sua esfera íntima em face de novas tecnologias em desenvolvimento. Concretamente, analisou-se o direito à privacidade na sua origem e aplicação prática no local de trabalho, bem como o suporte constitucional que lhe serve de fundamento. Foi dada relevância a este tema devido às tensões crescentes de securitização no mundo polarizado em que se vive, com o objetivo de esclarecer que a necessidade de segurança afeta as dimensões pessoais que relevam para a vida dos trabalhadores. Foram investigadas algumas das alterações que irão previsivelmente surgir com esta nova Revolução Industrial e de que forma iriam afetar a privacidade do trabalhador, tendo em conta o ponto de vista do trabalhador e as garantias que lhe assistem pelo ordenamento jurídico português. Por último, observou-se como o Estado Português tem lidado com a emergência pandémica, de forma a antecipar a resposta estatal no âmbito da proteção dos dados pessoais do trabalhador, e de que maneira se pode considerar haver uma verdadeira subversão do direito à privacidade em prol de outros valores, como no caso da saúde pública. Com base no estudo realizado, apresento uma proposta de tipificação de Direitos Digitais Laborais, de forma a suprir algumas lacunas que parecem aparentes na legislação portuguesa, reconhecendo-se que existem estruturas preparadas para lidar com estes problemas, pese embora careçam de hard power para o concretizar.