Refugiados na União Europeia: análise da Política Europeia para os Refugiados

• Autor(a) principal: Arias, Carlota Sofia Garza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/24351
• topic: Refugiados; União Europeia; Política Europeia para os Refugiados; Direito Internacional; Segurança; União Europeia (UE); Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA); International Law; Refugees; Security; European Union (EU); Common European Assylum System (CEAS); Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

O tema dos refugiados tem assumido grande importância nos últimos anos, em especial para a União Europeia (UE), devido ao aumento do fluxo de refugiados que chegam às fronteiras dos Estados-membros. Múltiplos conflitos têm dado origem a um aumento no número de requerentes de asilo que chegam ao espaço europeu, o que se tem refletido numa pressão significativa nas decisões dos Estados membros para criar um método de controlo para este fluxo. A criação de um Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e o respetivo desenvolvimento é importante para o futuro da UE e para os Estados membros como parte da União. Os refugiados em particular são os mais afetados pelas decisões políticas dos Estados membros nesta matéria. Este trabalho apresenta, assim, quatro capítulos nos quais será feita uma análise da evolução do SECA. Será, igualmente, analisado o conceito de refugiado, a importância do Direito Internacional com bases humanitárias nos seus direitos, a evolução do SECA e a resposta por parte dos Estados membros ao SECA e ao fluxo de refugiados, respetivamente, com o intuito de verificar se o objetivo principal deste sistema é a integração dos refugiados nas sociedades de acolhimento na União Europeia.