Mensuração de eficiência nos tribunais

• Autor(a) principal: Elias, Ana Marília Lopes Antunes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/49170
• topic: Tribunais; Eficiência; Indicadores de desempenho; Dashboard; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Engenharia Eletrotécnica, Eletrónica e Informática

A maioria dos países do mundo definem-se como estados de direito democráticos. Serão estados de direito se subordinarem o seu funcionamento à lei e ao direito; serão estados democráticos se a participação dos cidadãos, o pluralismo e a alternância de poder se verificar em plenitude. Estão assim o direito e a democracia numa relação simbiótica, em que um só é possível com a existência do outro. Um estado só será de direito se e na medida em que for democrático e só será democrático se e na medida em que for estado de direito. Os tribunais são o principal garante de um estado de direito. A eles incumbe a administração da justiça, sem a qual não haverá paz social, sem a qual não haverá segurança. Os tribunais são a derradeira instância de regulação da vida social e do próprio funcionamento dos órgãos do estado. De tal maneira é importante o papel dos tribunais que se pode afirmar com propriedade que nada funcionará bem num país onde eles funcionem mal. Torna-se assim essencial que a avaliação do desempenho dos tribunais seja efetuada, para melhorar o serviço que eles prestam ao povo e á democracia, garantindo que a lei é respeitada e os direitos são assegurados a todos os cidadãos. Tal como todos os organismos que asseguram o funcionamento do estado têm o dever de prestar contas da sua atividade, e dos resultados que vai alcançando, cabe aos tribunais, em cumprimento do princípio basilar da transparência, disponibilizarem a informação que se mostre relevante para que o escrutínio da sua atividade seja efetuado. Nos nossos dias, os meios tecnológicos que estão ao nosso dispor mostram-se como ferramentas essenciais para que o desempenho das organizações, das empresas, da economia e das instituições públicas seja alcançado com rigor, rapidez e transparência, e qua sua leitura seja facilitada