Essequibo. O pomo da discórdia. Diferendo territorial entre a Venezuela e a Guiana

• Autor(a) principal: Tavares, António José Chrystêllo D' Oliveira Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/20074
• topic: Essequibo; Disputa territorial; Venezuela; Guiana; Border conflict; Guyana; Claim; Conflito fronteiriço; Reivindicação; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

A oeste do rio Essequibo, lúmen que nasce no maciço montanhoso de Acarai, próximo da fonteira brasileira, e corre de suão para setentrião ao longo de 1 010 quilómetros, existe uma rica e promissora faixa de terra com 159 542 km2 que, tendo integrado a Guiana Britânica, pertence hoje à República Cooperativa da Guiana. Apesar de uma magra parte da sua área ter feito parte, de jure, da Capitania-Geral da Venezuela, então um distrito administrativo do império colonial espanhol, nunca esteve, de facto, sob jurisdição de Caracas. No entanto, como o prócere secessionista Simão Bolívar reclamou, junto do governo britânico, pelos direitos históricos que assistiam aos venezuelanos sobre tal espaço, nominal, os sucessivos governos têm feito de Essequibo uma causa pública. Se em dias de tranquilidade institucional o assunto parece ficar apartado das preocupações oficiais, mais viradas para o retorno de dividendos políticos do que em criar novos focos de instabilidade, em dias de negrume, de labilidade, agitam-se os fantasmas do território tido por ocupado ou sonegado de forma tão ilegítima quanto inconstitucional. A documentação oficial, a este propósito, não deixa margem para dúvida: Es «de derecho» la frontera natural según el divortium aquarum que delimita el margen oriental de República Bolivariana de Venezuela con la República Co-operativa de Guyana, aunque por la disputa territorial existente entre ambos países por la soberanía de la Guayana Esequiba, es «de hecho» administrado y ocupado en su totalidad por la ex-colonia inglesa de la Guayana Británica, actual Guyana. Ou seja, à semelhança dos sinos que repicam em noites de invernia, o discurso da recuperação de Essequibo ganha foros de cidadania e transmuta-se em questão central da política externa venezuelana. A extensão geográfica desta língua de terra vertical, manifestamente superior a Portugal, em parte virgem mas onde existem importantes reservas de minérios nobres, afigura-se motor de discórdia e de crispação no concerto regional.