Receitas fiscais e tributação geral sobre o consumo em Portugal: um estudo sobre eventuais assimetrias do comportamento dos sujeitos passivos do imposto no final da primeira década do século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Catarino, João Ricardo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28988
Resumo: Neste artigo é apresentado o sistema de IVA em vigor nos Estados membros da União Europeia, com ênfase no caso particular português. O principal objetivo do artigo consiste em determinar estatisticamente se existem diferenças ao nível da cobrança de IVA, no final da primeira década do novo século, entre os municípios situados no Norte, Sul e Ilhas deste país. São utilizados dados sobre cobrança de IVA nos 308 municípios portugueses. São detectadas diferenças significativas nos níveis de IVA cobrados entre as regiões insulares e o continente, mas, contrariando os resultados de outros estudos, não são detectadas diferenças significativas entre as zonas Norte e Sul de Portugal. Sugere-se a identificação de fenômenos similares nos países da América Latina.
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